Relatora diz que governo contraria e desrespeita Congresso com MP da reoneração

"Faltam quatro dias para o dia 1º de janeiro, e qual a regra que o empregador vai seguir?", questionou a parlamentar

Estadão Conteúdo

A deputada Any Ortiz (Cidadania-RS) discursa durante sessão no plenário da Câmara dos Deputados (Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

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A deputada federal Any Ortiz (Cidadania-RS), relatora da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamentos, disse ao Broadcast Político que o governo “contrariou” a vontade do Congresso ao anunciar uma medida provisória que vai reonerar, gradualmente, a folha de pagamentos. A deputada afirmou que o Congresso “se vê desrespeitado” diante da MP anunciada nesta quinta-feira, 28, pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

“A edição dessa MP pelo governo está contrariando a vontade do Congresso que representa a totalidade dos brasileiros e ainda causando uma enorme insegurança jurídica. Certamente essa iniciativa sofrerá resistência não só dos setores econômicos, mas do Congresso Nacional que se vê desrespeitado diante de uma decisão quase unânime”, disse a deputada.

Ortiz afirmou que a MP prejudica o ambiente de negócios e causa uma insegurança para os empregadores.

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“Faltam quatro dias para o dia 1º de janeiro, e qual a regra que o empregador vai seguir? Essas ações do governo prejudicam ainda mais nosso ambiente de negócios e colocam em risco empregos e investimentos”, alegou.

A deputada disse esperar que a MP seja devolvida pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Até o momento, nenhuma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi devolvida por Pacheco. Em seu primeiro mandato, o petista viu os presidentes do Legislativo mandarem de volta ao Planalto 20 MPs por questões técnicas.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou hoje três medidas que, segundo ele, vão manter o orçamento de 2024 equilibrado. Uma dessas ações é a derrubada da lei que prorroga a desoneração e uma alternativa que reonera, gradualmente, a folha de pagamentos.

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