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Relator do projeto que acaba com descontos do INSS destinados para associações, o deputado Danilo Forte (PSD-CE) propôs que o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) seja utilizado como mecanismo de ressarcimento de aposentados e pensionistas que tiveram débitos indevidos em seus pagamentos.
Reunindo grandes bancos, o FGC é uma associação privada que protege o patrimônio de investidores em caso de crise ou liquidação de uma instituição financeira.
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A mudança feita por Forte faz parte do sétimo relatório apresentado por ele para o texto que deve ser votado na Câmara até a semana que vem.
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Originalmente, o projeto proíbe os descontos automáticos de mensalidades de associações e sindicatos nas aposentadorias e pensões do INSS. O texto ganhou força após investigações da Polícia Federal (PF) apontarem fraudes em parte desses débitos.
A nova versão do texto diz que a entidade associativa, instituição financeira ou sociedade de arrendamento mercantil que realize desconto indevido de mensalidade associativa, ou referente a pagamento de empréstimo consignado em benefício administrado pelo INSS, fica obrigada a restituir o valor integral em até 30 contados da notificação da irregularidade.
Pelo texto, caso o INSS não obtenha êxito na cobrança dos valores junto à instituição financeira em decorrência de intervenção ou liquidação extrajudicial, o Fundo Garantidor de Créditos será utilizado como mecanismo de ressarcimento. Isso precisaria ser regulamentado pelo Conselho Monetário Nacional.
Integrantes do governo que acompanham o assunto dizem que a equipe econômica não concorda com a proposta e o tema ainda será alvo de debates.