Justiça Eleitoral

Relator do impeachment de Dilma, Jovair Arantes é condenado pelo TRE

Parlamentar diz que vai recorrer de decisão pelo pagamento de multa de R$ 25 mil por suposta irregularidade

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SÃO PAULO – Conhecido por ter apresentado texto favorável ao pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff como relator da comissão especial que discutiu o assunto na Câmara, o deputado Jovair Arantes (PTB-GO) foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Goiás por utilizar um servidor comissionado da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) sem estar de férias ou licenciado do cargo durante sua campanha eleitoral de 2014. A pena aplicada ao parlamentar seria uma multa de R$ 25 mil da qual ele disse que vai recorrer, conforme conta matéria do portal Congresso em Foco.

Conforme conta a reportagem, o deputado já controlava a Conab desde o primeiro ano do governo Dilma, indicando todos os presidentes da companhia e controlando diretorias e cargos de assessoramento. O petebista perdeu os cargos após encaminhar parecer favorável à abertura de processo contra a presidente.

A lei eleitoral proíbe que agentes públicos cedam servidores para comitês de campanha durante o horário de expediente, salvo licença. Em sua defesa, Arantes afirmou a O Globo que o servidor contribuiu apenas no período de suas férias.

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