Denúncia na CCJ

Relator dá parecer favorável à denúncia contra Temer na CCJ: “indícios são sérios”

 Ele afirmou que a acusação contra o presidente "é grave" e, diante dela, "não podemos silenciar"

Aprenda a investir na bolsa

SÃO PAULO – O relator Sergio Zveiter (PMDB-RJ) emitiu parecer pela admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer na CCJ da Câmara dos Deputados, apontando que os “indícios são sérios”. Ele afirmou que a acusação contra o presidente “é grave” e, diante dela, “não podemos silenciar”. “É necessária a investigação de fatos sobre suspeição.” Isso cabe ao Ministério Público e, para tanto, é necessária a autorização da Câmara.

A denúncia contra Temer, pelo crime de corrupção passiva, foi apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e a acusação está baseada nas investigações iniciadas com o acordo de delação premiada da JBS. O áudio de uma conversa gravada pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa, com o presidente, em março, no Palácio do Jaburu, é uma das provas usadas no processo.

Aprenda a investir na bolsa

Zveiter rebateu os argumentos da defesa de Temer, afirmando que o STF admite o uso de gravação ambiental como prova, feita por um interlocutor sem o conhecimento do outro. Ele afirma que não houve agressão à privacidade de Temer. Joesley, segundo ele, foi recebido para tratar de assuntos de interesse público. 

O deputado apontou ainda que deve ser analisado se os fatos narrados na denúncia mostram “indícios mínimos” da existência de crimes e, segundo ele, não se exigem provas cabais. “Aqui cabe o princípio de ‘em dúvida, a favor da sociedade’, e não do réu”, aponta. O relator ainda ressalta que, em seu parecer, manteve-se fiel à jurisprudência do STF.

Zveiter afirmou ter convicção que o arquivamento sumário, sem que as investigações fossem aprofundadas, não daria ao governo as condições necessárias para sair da crise política. Desta forma, ele reiterou o voto pela autorização da denúncia, tanto na CCJ como no plenário.

No início do relatório, Zveiter apresentou os principais fatos relatados pela acusação, como o encontro do presidente Michel Temer com o empresário Joesley Batista, em março deste ano, no Palácio do Jaburu. Ele alegou que o presidente aproveitou-se da condição de chefe do Poder Executivo e recebeu, por intermédio do interlocutor Rocha Loures, “vantagem indevida” de R$ 500 mil. O valor teria sido ofertado pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, investigado pela Operação Lava Jato por buscar de forma “espúria” garantir seus interesses junto ao governo federal.

O relator também mencionou os principais argumentos apresentados no documento entregue pela defesa de Michel Temer na última semana. Zveiter citou todos os pontos questionados pela defesa, que alega que não houve cometimento de nenhum tipo de crime pelo presidente. A defesa apontou a ausência de elementos mínimos para acusação de um presidente da República e disse que a denúncia tem viés seletivo, sem provas lícitas que a sustentem.

Próximas etapas

PUBLICIDADE

Conhecidos os argumentos do relator e da defesa, os deputados discutirão ao longo da semana o mérito do parecer apresentado por Zveiter para, então, votar o relatório. A etapa seguinte é a votação em plenário, onde a denúncia precisa receber pelo menos 342 votos para ser aceita.

A votação na CCJ será nominal e eletrônica. Os deputados vão dizer sim ou não ao relatório, que pode ser a favor ou contra a abertura do processo no STF. Após decisão na CCJ, o parecer será apreciado no plenário da Casa, ainda sem data definida. 

(Com informações da Agência Câmara e Agência Brasil)