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O senador Carlos Viana (Podemos-MG) contestou a classificação de repasses parlamentares como “emendas Pix” e afirmou que os recursos enviados à Fundação Oásis seguiram o modelo “fundo a fundo”, com destinação aos municípios e não diretamente à entidade. A entidade é ligada à Igreja da Lagoinha e alvo de investigações da CPMI do INSS.
A manifestação ocorreu após o ministro Flávio Dino determinar, nesta segunda-feira (30), que o parlamentar apresente novos esclarecimentos sobre o envio de R$ 3,6 milhões em emendas entre 2019 e 2025.
Segundo Viana, a terminologia usada em parte das reportagens induz a interpretações equivocadas. “É fundamental esclarecer que não se trata de ‘emendas Pix’”, afirmou em nota, ao defender que os recursos passaram por análise técnica do Fundo Nacional de Assistência Social e fiscalização de conselhos municipais.
O senador argumenta que, nesse formato, as transferências são feitas aos entes municipais, que decidem quais instituições executarão os projetos. A Fundação Oásis teria sido selecionada pelas prefeituras, e não diretamente pelo gabinete parlamentar.
A decisão do STF ocorre após pedido anterior de esclarecimentos, feito em 19 de março. Na ocasião, Viana já havia negado irregularidades e classificado as suspeitas como “narrativa política”. O ministro, no entanto, considerou as informações apresentadas insuficientes para a conclusão da análise.
Na nova determinação, Dino afirma que é necessário detalhar a destinação dos recursos para verificar eventual desvio de finalidade ou falhas de transparência. O despacho não aponta irregularidades, mas integra a fase de instrução do processo.
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Em resposta, o senador reforçou que não há decisão judicial que indique ilegalidade nos repasses. “A solicitação integra etapa técnica de apuração, sem qualquer conclusão de mérito”, declarou.