Entrevista

Reformas econômicas, relação com o Congresso e eleições: líder do governo faz suas apostas para 2020

Eduardo Gomes acredita na aprovação das três PECs da agenda "Mais Brasil" até julho nas 2 casas e vê relação mais profícua entre governo e parlamento

Senador Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo no Congresso Nacional (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

SÃO PAULO – Com a volta aos trabalhos no Congresso Nacional, está efetivamente dada a largada do ano na política. O calendário mais curto, com as atenções dos legisladores divididas entre as eleições municipais e a pauta extensa das duas casas, exigirá do governo estratégia e habilidade para lidar com um parlamento mais resistente às suas iniciativas.

Entre as prioridades definidas pelo Palácio do Planalto para o ano estão três PECs encaminhadas ao Senado Federal que dão continuidade à reforma previdenciária, promulgada em novembro, além de projetos de lei como o que trata do novo marco do saneamento básico e o da privatização da Eletrobras. Também é esperado que o governo encaminhe propostas para as reformas administrativa e tributária.

Analistas políticos preferem adotar postura cautelosa sobre o andamento destas matérias. Mas, para o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), há boas chances de as três PECs da batizada agenda “Mais Brasil” serem aprovadas nas duas casas legislativas até julho. Após uma curva de aprendizado das duas partes, ele espera uma relação mais profícua em 2020. O parlamentar foi entrevistado pelo InfoMoney na última quarta-feira (30).

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“A minha visão é otimista. O governo, apesar de ter tido um ano muito atribulado, conseguiu aprovar a reforma da previdência e encaixar na tramitação legislativa as três PECs emergenciais no Senado. E há uma discussão prévia da reforma tributária e da reforma administrativa. Entendemos que vai depender muito da reação das pessoas, da discussão sobre os temas e, principalmente, o retorno que a sociedade tem dado da sensação de retomada da atividade econômica”, afirmou.

Durante a entrevista, Gomes também falou sobre o recorde de recursos liberados para a execução de emendas e o impacto das eleições municipais sobre a relação entre o presidente Jair Bolsonaro e os congressistas, além dos desdobramentos das auditorias internas no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que não constataram irregularidades em operações do banco público.

Veja os destaques:

InfoMoney – O que é possível avançar nessas pautas que o governo listou como prioritárias ao Congresso Nacional neste ano?
Eduardo Gomes – A minha visão é otimista. O governo, apesar de ter tido um 2019 muito atribulado, conseguiu aprovar a reforma da previdência e encaixar na tramitação legislativa as três PECs emergenciais no Senado. E há uma discussão prévia, que já vem ocorrendo há algum tempo, da reforma tributária e da reforma administrativa. Entendemos que vai depender muito da reação das pessoas, da discussão sobre os temas e, principalmente, o retorno que a sociedade tem dado da sensação de retomada da atividade econômica e da melhoria dos índices de crescimento.

IM – O pacote Mais Brasil tem uma série de medidas. Qual deve avançar primeiro? A PEC Emergencial tem caminho mais fácil? O pacto federativo deve ficar para o ano que vem ou ainda dá para tudo passar neste ano?
EG – A Emergencial é autoexplicativa. A dos fundos e a do Pacto Federativo também têm relatório pronto. Entendemos que há uma tramitação paralela dessas medidas, porque são interdependentes ao ambiente econômico que o governo quer construir e que o Congresso Nacional tem entendido que é importante para o país.

IM – E quanto aos prazos?
EG – Há uma chance grande para aprovação das matérias até o mês de julho. E qualquer coisa que ficar para o segundo semestre será analisado só depois de novembro, por conta do ano eleitoral.

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IM – No ano passado, o governo se destacou por editar diversas medidas provisórias, mas não obteve tanto êxito. Muitas delas caducaram, superando as taxas de reprovação dos antecessores. O que fica de lição sobre o uso desse instrumento, normalmente associado a uma relação mais azeitada com o parlamento?
EG – Qualquer antecessor do presidente Bolsonaro trocaria as medidas provisórias que aprovou pela reforma da Previdência. O governo é absolutamente vitorioso no campo legislativo e acredito que muitas medidas provisórias que foram editadas não chegaram a ser rejeitadas ou caducar, elas têm uma análise suspensa pela avaliação jurídica. Mas mesmo assim, a tendência do governo que amadurece, ganha melhor condição econômica e avança no crescimento é cada dia ter um relacionamento melhor com o parlamento e diminuir o número de edição de medidas provisórias.

IM – Mesmo com o número de descontentes com compromissos não cumpridos de pagamentos de emendas?
EG – Nenhum presidente na história do Brasil liberou tantos recursos para estados e municípios como o presidente Jair Bolsonaro no primeiro ano. Foram R$ 7 bilhões de recursos de emendas parlamentares, superando o último ano do governo [Michel] Temer. Portanto, a própria inclusão do instrumento do orçamento impositivo a partir deste ano, tanto para as emendas individuais como para as emendas de bancada, também deixa o parlamentar mais independente para o exercício legislativo. Vejo que esse relacionamento tem muito a melhorar e vai melhorar.

IM – O presidente do BNDES, Gustavo Montezano, deu uma coletiva de imprensa explicando auditorias feitas no banco, que apesar dos recursos gastos e aditivos contratuais (que somaram R$ 42,6 milhões), não constatou nenhuma evidência de irregularidade nas operações com a JBS, o grupo Bertin e a Eledorado Brasil Celulose. Qual é sua avaliação sobre esse processo? Isso contrasta com o discurso de campanha adotado por Bolsonaro, que insistia na abertura da “caixa preta”. Foi fake news?
EG – Não. Se o instrumento está estabelecido em lei, ele deve ser utilizado para aferir, a qualquer momento, a utilização de recurso público. Também precisamos entender que pelo menos fica a lição da prioridade política dos investimentos que o banco, na minha avaliação, fez em outros países, podendo investir em seu próprio país. Não estou acusando de ilegalidade, mas é preciso um outro sistema de prioridade para investimento. Mas eu tenho certeza que esse episódio… essa visão ainda não é definitiva. O condutor deste processo é o presidente da República. No momento adequado, ele vai conversar com o presidente do BNDES e acredito que tudo aquilo que for verdade vai ser esclarecido. Não vejo isso como um prejuízo, mas como instrumento de fiscalização.

IM – Montezano disse que o país “legalizou” a corrupção, “construiu leis, normas, aparatos legais e jurídicos que tornaram legal esse esquema de corrupção”. Por onde começar para mudar isso? O que o governo está fazendo?
EG – O presidente Montezano falou que não se pode incriminar ninguém sem um motivo claro, mas também não pode achar que uma estrutura como o BNDES, com o passado recente, não deve sofrer processo de controle ou de avaliação. Vamos chegar ao bom senso neste campo. De qualquer maneira, o comportamento do banco depois desses episódios mudou. O banco deve mudar seus resultados também. Isso também conta, gestão nessa área é uma coisa muito séria e não se resolve com discurso político. Acho que o presidente, neste e em outros campos, tem promovido abertura para conhecimento da população.

IM – Como as eleições municipais podem afetar a governabilidade?
EG – O presidente faz parte de um modelo de política absolutamente diferente de todos os vistos até hoje. Na composição de seu ministério, no relacionamento com o Congresso e nos resultados que alcança. Vejo o presidente gerindo o país de uma forma aberta, ajudando estados que não fazem e nem vão fazer parte de sua base política. Então, vejo com tranquilidade. Não vejo hoje um movimento no país para causar alguma coisa episódica. O brasileiro tem discutido muito política no dia a dia, quando acorda, em seu whatsapp e isso tem diminuído aquelas tensões concentradas das grandes crises. Todo dia na política tem problema e tem solução.

IM – Nem mesmo a criação da Aliança pelo Brasil pode atrapalhar?
EG – Pelo contrário, o presidente mantém a coerência de seu programa de governo de tal forma que até os parlamentares que não saíram do PSL, nas votações recentes, acompanharam o presidente.

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