Analistas veem base de Bolsonaro menor no Congresso e adotam cautela com reformas

SÃO PAULO – Às vésperas da volta aos trabalhos no Congresso Nacional, a base estimada para o governo Jair Bolsonaro (sem partido) nas duas casas legislativas chegou ao seu menor patamar, e analistas políticos adotam postura cautelosa com relação ao andamento do pacote de medidas econômicas encaminhadas ao parlamento no fim do ano passado.

É o que indica a 12ª edição do Barômetro do Poder, iniciativa do InfoMoney que compila mensalmente as expectativas das principais casas de análise de risco político e analistas independentes em atividade no Brasil sobre alguns dos principais assuntos da cena política nacional. Acesse a íntegra do levantamento, clicando aqui.

O levantamento, feito entre os dias 27 e 29 de janeiro, mostra que, dividindo os 513 deputados federais e os 81 senadores em três grandes grupos (alinhados com o governo, de oposição e indefinidos), a média das estimativas dos especialistas aponta para uma base aliada com 89 assentos na Câmara (17%) e 16 no Senado (20%).

As estimativas para os parlamentares alinhados à atual administração vêm em uma queda quase ininterrupta desde janeiro, quando marcavam 242 deputados e 38 senadores.

Naquela época, ainda se especulava sobre a possibilidade de construção de uma coalizão efetiva no parlamento, o que acabou perdendo força logo nos primeiros meses de legislatura.

A percepção de menos congressistas dispostos a assumir postura alinhada ao governo é acompanhada por expectativas de mais dificuldades para o avanço de pautas patrocinadas pelo Palácio do Planalto no Congresso Nacional.

O Barômetro mostra que 57% dos analistas consultados veem capacidade regular de o governo obter êxito com suas proposições. Apenas 7% acreditam em condições favoráveis. Para 57%, as relações entre Executivo e Legislativos são ruins ou péssimas. Nenhum dos analistas espera melhora nos próximos seis meses.

“Creio que não houve alterações significativas na relação entre o governo e o Congresso desde o final do ano passado. Com a volta recesso e o reinício da interação, há possibilidade de alguma alteração deste quadro. Porém, como o governo não parece ter mudado sua estratégia até o momento, parece-me provável que o desgaste se aprofunde, tanto porque as convergências tendem a ser menores, como porque haverá temas mais afeitos a grupos de pressão poderosos (no caso, os servidores públicos)”, observou um dos analistas.

“Bolsonaro testa a resistência das instituições todo o tempo, tensionando as relações com o Congresso e o Judiciário. A tendência é que, com o tempo, a relação se desgaste cada vez mais”, avalia um analista.

Participaram desta edição 10 consultorias de risco político: BMJ Consultores, Control Risks, Eurasia Group, MCM Consultores, Medley Global Advisors, Patri Políticas Públicas, Prospectiva Consultoria, Pulso Público, Tendências Consultoria e XP Política. E 4 analistas independentes: Antonio Lavareda (Ipespe); os professores Carlos Melo (Insper) e Cláudio Couto (EAESP/FGV) e o jornalista e consultor político Thomas Traumann.

Conforme combinado com os colaboradores, os resultados são divulgados apenas de forma agregada, sendo preservado o anonimato das respostas e comentários.

Agenda econômica

O Barômetro também mostrou que a “PEC paralela” da Previdência é vista com desconfiança pelos analistas políticos, mesmo que Estados e municípios permaneçam fora das regras gerais aprovadas para servidores da União no ano passado.

Autor da proposta em tramitação no parlamento, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) estima que o texto tenha impacto fiscal de R$ 126,7 bilhões em dez anos. A média das projeções dos analistas consultados pelo levantamento aponta para economia de R$ 90,57 bilhões. Um dos analistas não acredita que o texto será aprovado, outros cinco optaram por não estimar efeito.

Quanto ao pacote de medidas enviadas pelo governo em novembro, os analistas preferem adotar postura mais cautelosa. A PEC Emergencial é a vista com mais chances de aprovação. Segundo o levantamento, 43% atribuem probabilidade alta de o texto passar no parlamento. Quanto ao calendário, 21% acreditam em aprovação na primeira metade do ano, enquanto 35% projetam no terceiro trimestre.

Já a PEC do Pacto Federativo (Mais Brasil) é vista com ceticismo. Apenas 14% veem chances altas de aprovação, enquanto 57% atribuem probabilidade baixa para o texto. Quanto ao calendário, 64% acreditam que os debates se arrastarão para 2021.

No caso da PEC dos Fundos, analistas se dividem entre aprovação no segundo ou no terceiro trimestre. A maioria está otimista com a proposta (36% veem chances altas ou muito altas e 57%, regulares).

“2019 foi o último ano do governo Temer. O Congresso aprovou a reforma da Previdência (que quase tinha sido aprovada em 2017 e que passara por grande campanha de marketing junto a sociedade e de negociação politica sob Temer). Foi realizado o leilão da cessão onerosa, cuja negociação junto ao TCU e junto à Petrobras foi feita sob Temer. As concessões realizadas em 2019 foram todas organizadas (e algumas até marcadas!) sob Temer”, pontua um dos analistas.

“Agora sim começa o governo Bolsonaro. Enviar PECs e projetos é fácil. Passar no Congresso — que é o que importa — são outros quinhentos. Governo perdido em meio a uma dezena de prioridades, tendo um presidente que largou seu próprio partido e com ministros criando uma serie de embaraços políticos (Salles, Weintraub etc.). Vejamos como esse caos completo vai aprovar medidas em 2020”, complementa.

Os analistas também foram ouvidos sobre a reforma tributária, tida como uma das prioridades do governo e do parlamento para este ano. A proposta vista como mais viável pelos analistas é a PEC 45/2019, em tramitação na Câmara dos Deputados. Mas apenas 14% veem chances altas de impostos estaduais e municipais entrarem nos debates.

A reintrodução de imposto sobre transações financeiras, que voltou a ser cogitada pelo governo nos últimos dias, segue sendo avaliada com chances remotas.

Das pautas micro, a privatização da Eletrobras está entre as que devem enfrentar mais dificuldades. 57% atribuem probabilidade baixa ou muito baixa de o projeto avançar no parlamento. Por outro lado, o marco legal do saneamento e o PL do Fundeb são vistos como os mais simples de serem aprovados.

Para os analistas, o calendário mais curto em função das eleições pode prejudicar a votação de pautas importantes da agenda econômica. “A janela para aprovação de medidas será até maio. Depois, o tempo dos congressistas será consumido pelas eleições. Se o governo não centrar seus esforços em duas ou no máximo três pontos, poderá terminar o ano sem aprovar quase nada de importante”, disse um dos respondentes.

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