Reforma tributária: relatório será lido na Câmara; carga tributária pode aumentar

Haverá um pedido de vista do parecer, o que fará com que a votação seja adiada para terça ou quarta-feira da semana que vem

SÃO PAULO – O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), confirmou na última quarta-feira (26), durante realização de debate a respeito da reforma tributária, que o relatório da PEC 233/08 (proposta de emenda à Constituição), que institui as mudanças, será lido as 9 horas da desta quinta-feira (27) pelo deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ).

Conforme acordo, haverá um pedido de vista do parecer, o que fará com que a votação seja adiada para terça ou quarta-feira da semana que vem. Mas o tema ainda deve gerar polêmica: durante debate realizado na Casa, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) opinou que, como está, o texto fará com que a carga tributária aumente. O peso dos impostos, taxas e contribuições está, atualmente, em 36% do PIB (Produto Interno Bruto).

Neste semestre

Segundo o presidente da Comissão de Constituição da seccional de São Paulo OAB, Antônio Carlos Rodrigues do Amaral, isso ocorrerá porque há um acordo entre Governo e estados de que nenhum ente da federação perca receita com a implantação do novo ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do IVA (Imposto sobre o Valor Agregado) – e os que perderem serão compensados. “Essa conta só fecha se houver aumento da arrecadação”, comentou.

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Mesmo que a PEC seja motivo de discussões, se depender do presidente da Casa, Arlindo Chinaglia, a votação do texto ocorrerá até o fim deste semestre. A PEC foi enviada ao Congresso no fim de fevereiro.

Processo

A matéria começa a tramitação pela Câmara e depois segue para o Senado. Por ser uma proposta de emenda à Constituição, precisa passar por dois turnos de votação nas duas Casas, com aprovação mínima de três quintos dos parlamentares.

Mesmo após a aprovação do texto, é necessário esperar dois anos para que as modificações na esfera federal sejam concluídas – período que salta para oito anos no que diz respeito a mudanças tributárias em nível estadual.