Reforma Tributária: relator de projeto que altera IR apresenta parecer preliminar; acompanhe

SÃO PAULO – O deputado Celso Sabino (PSDB-PA), relator do projeto de lei que modifica a cobrança do Imposto de Renda para pessoas físicas, empresas e investimentos (PL 2337/2021), apresenta, nesta terça-feira (13), parecer preliminar sobre o texto aos líderes partidários em reunião na residência oficial da presidência da Câmara dos Deputados.

Ao final da reunião, o parlamentar concede entrevista coletiva para explicar os pontos modificados da versão encaminhada pelo governo federal. Acompanhe ao vivo pelo vídeo acima.

O relatório é apresentado após fortes resistências de setores da economia real e do mercado financeiro ao projeto original, encaminhado há 18 dias pelo governo federal ao Congresso Nacional.

Entre as mudanças propostas pelo governo estão a atualização da tabela de Imposto de Renda para a pessoa física (IRPF), com a ampliação da faixa de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.500,00 e correção de 13% nas demais faixas. O texto também estabelece o limite de R$ 40 mil em rendimentos anuais para o benefício do desconto simplificado.

A volta da tributação de dividendos foi um dos pontos mais criticados, sobretudo pela forma como foi desenhada, oferecendo riscos às Sociedades de Propósito Específico (SPEs) e a fundos de investimentos. O texto original também abre exceção para parcelas de até R$ 20 mil mensais de proventos distribuídos no caso de micro ou pequenas empresas (com receita bruta de até R$ 4,8 milhões anuais).

Entre uma das classes mais impactadas pela medida estaria a de fundos imobiliários, cujo principal atrativo hoje é a isenção de IR.

Isso porque o texto encaminhado prevê que, a partir de 2022, todos os rendimentos, inclusive na amortização e na alienação de cotas, seriam tributados sob a alíquota de 15%. Exceto no caso dos dividendos para cotistas pessoas físicas, até então isentos, a mudança representa uma redução em relação à alíquota atual, de 20%.

Antes da coletiva com a imprensa nesta tarde, Sabino, contudo, antecipou, pela sua conta oficial do Twitter, que os FIIs continuarão isentos de IR. Também são esperadas medidas como maior redução do IRPJ e mudanças nas regras para reorganizações societárias.

Nosso substitutivo vai manter os fiis desonerados
Além disso, vamos permitir a compensação em operações com ações de diferentes modalidades, por até 3 meses (prejuízos compensando lucros)
Precisamos de apoio para a aprovação do nosso substitutivo
Marque todos que possam ajudar

— Celso Sabino (@depcelsosabino) July 13, 2021

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Desde que foi designado relator, Celso Sabino realizou uma série de reuniões com diversos segmentos para promover adequações ao texto e diminuir as críticas.

A apresentação de uma nova versão na última semana de atividade antes do recesso parlamentar foi interpretada nos bastidores como um gesto de boa vontade para dar continuidade ao debate, atendendo de partida algumas demandas por modificações.

Com o movimento, parlamentares e atores interessados na proposta entendem que foi estabelecido um novo “ponto de partida” para as discussões, que devem amadurecer ao longo do recesso parlamentar para que seja possível votar um texto no início do segundo semestre.