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BRASÍLIA (Reuters) – A segunda etapa da proposta da reforma tributária apresentada pelo Ministério da Economia nesta sexta-feira propõe a tributação de dividendos distribuídos a pessoa física em 20%. Haverá isenção para até R$ 20 mil de rendimentos mensais para microempresas e empresas de pequeno porte.
A pauta era promessa do ministro da Economia, Paulo Guedes, que reiterou, em diversos compromissos públicos, o interesse em tributar dividendos recebidos por pessoa física.
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O projeto de lei também estabelece alteração na faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas, dos atuais 1.903,98 reais, para 2.500 reais. Pelo novo quadro, 16,3 milhões de brasileiros estarão isentos do IR, ante os atuais 10,7 milhões, aumento de 31% na faixa de isenção.
Dados do ministério apontam que 50% dos atuais declarantes não pagarão imposto de renda.
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