Reforma tributária é alvo de debate entre governo e oposição nesta quinta-feira

Parlamentares do PSDB e do DEM já afirmaram que não pretendem votar a reforma em março, como deseja o governo

SÃO PAULO – O relator da reforma tributária (PECs 233/08, 31/07 e 45/07), deputado Sandro Mabel (PR-GO), está reunido, nesta quinta-feira (12), com líderes partidários, para discutir a matéria que causa polêmica entre deputados.

Segundo ele, o objetivo é destacar os pontos de convergência da proposta. Parlamentares do PSDB e do DEM já afirmaram que não pretendem votar a reforma em março, como deseja o governo, porque não concordam com alguns pontos do texto.

No entanto, Mabel lembrou que ouviu todos os partidos antes de apresentar seu relatório no ano passado. “Vou perguntar [aos líderes] se existe mais algum ponto, porque nós já fizemos os textos, já fizemos tudo. Nós trabalhamos dezembro, janeiro e fevereiro, apesar de esse compromisso não existir. Não existia compromisso de fazer adequação de texto nenhum”, ressaltou ele à Agência Câmara.

Aprovação

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Otimista quanto à aprovação da reforma tributária pelo Plenário ainda neste semestre, o relator da proposta é taxativo ao rejeitar uma eventual votação fatiada. Segundo ele, o texto está consolidado e deve ser aprovado de uma só vez.

Mabel ainda lembrou que a votação só não ocorreu em dezembro porque existia um compromisso de todos os partidos, inclusive aqueles da oposição, de que a votação seria em março, sem obstrução. O líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), também acredita na votação a partir de março. Para ele, o importante é que a matéria entre em pauta e cada um vote como quiser (contra ou a favor), pois o desejo da sociedade é ver esse assunto definido.

Na contramão dos interesses do governo e da base aliada, no entanto, o líder do PSDB, deputado José Aníbal (SP), disse, na última terça-feira (10), que a crise financeira internacional inviabilizou a discussão da reforma tributária. “Todo o mundo sabe que é um tema controverso, que não vai ser decidido nas circunstâncias atuais. Criam-se expectativas de que, no final, não serão concretizadas e só vão provocar desgaste para a Câmara”, opinou.

Votação fatiada

Já o líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), não descartou a votação fatiada da matéria e lembrou que, além da reforma tributária, a política também aguarda votação. De acordo com ele, só um acordo de líderes vai definir a análise ou não da reforma ainda neste semestre.

“Será necessário um acordo, entre os líderes, para saber qual reforma tem maior grau de consenso para ser pautada. Como será o processo de votação ninguém sabe. É algo que depende do Plenário, e nem sempre aquilo que é tratado na reunião de líderes acontece em Plenário”, alertou.

“Não há chance nenhuma de o DEM aprovar o texto que está aí”, acrescentou Caiado (GO), que disse que a matéria sequer será pautada. “Ninguém vai colocar em pauta, sem o mínimo de consenso com a oposição, algo que depende de 308 votos”.

Se depender do líder do PSDB, José Aníbal, a reforma tributária vai se restringir a mudanças pontuais para simplificar a legislação. “Há o que mudar? Há. Vamos simplificar, porque a gestão tributária das empresas custa muito caro”.

Ajuda a empresas

Em resposta aos deputados da oposição, Mabel afirmou que, ao contrário do que pensa Aníbal, a reforma tributária “vai ajudar a tirar o Brasil da crise”. “Ela cria incentivos para as empresas, reduz a carga tributária para alguns setores e desonera a folha de salários”, exemplificou.

O presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), deputado Armando Monteiro (PTB-PE), apoia a votação do texto de Mabel. “Todos os setores da sociedade entendem que o sistema tributário subtrai a competitividade do produto nacional, cria embaraços para as empresas e para o cidadão. Está na hora de modernizá-lo”.