Reforma da Previdência: Como um impasse com deputados pode atrasar a próxima votação?

SÃO PAULO – Após uma nova desidratação na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência no Senado Federal ao longo da votação em primeiro turno no plenário, o governo Jair Bolsonaro (PSL) iniciou uma operação para evitar perdas maiores e atrasos na tramitação do texto.

A proposição, enviada pela equipe econômica ao parlamento com impacto fiscal estimado em R$ 1,238 trilhão em dez anos, já foi reduzida em R$ 436,2 bilhões ao longo de sua tramitação legislativa e tem sido foco de recados de senadores insatisfeitos com a articulação política do governo.

A preocupação do Planalto é que o incômodo com a lentidão da pauta do pacto federativo e as reviravoltas envolvendo o debate da cessão onerosa levem senadores a cruzarem os braços antes de votar a reforma previdenciária em segundo turno. Os recados já começaram a ser dados na terça-feira (1), quando o governo sofreu uma dura derrota em plenário.

A atual versão do relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) tem previsão de economia de R$ 800,3 bilhões, 9% menor do que o texto submetido a votação em plenário sem as regras aprovadas para o abono salarial. A avaliação geral de parlamentares é que o espaço para novas modificações é reduzido, mas a construção do calendário depende de empenho do governo.

Nos próximos dias, o governo promete uma intensificação no mapeamento de pendências e demandas dos senadores, que se queixam de uma menor atenção do que foi dada aos deputados.

Os senadores já estão insatisfeitos com os rumos da divisão de recursos do megaleilão de petróleo do pré-sal e querem respaldo do governo para garantir a fatia dos Estados. A Câmara articula para reduzir a parcela de governadores para turbinar os repasses às prefeituras.

O caso elevou o clima de tensão entre as duas casas legislativas. Durante a votação da reforma previdenciária em plenário, o senador Cid Gomes (PDT-CE), relator da cessão onerosa na casa, acusou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de virar “presa” de um grupo comandado por “um achacador” — qualificação que ele atribuiu ao deputado Arthur Lira (PP-AL) — no debate sobre a distribuição do dinheiro do megaleilão de petróleo, marcado para novembro.

“Setores da Câmara, que têm à frente o deputado Arthur Lira, já precificaram o achaque. O achaque custa 5% dos valores dos royalties. Eles estão querendo tirar 2,5% dos municípios, 2,5% dos Estados e dar para o quarto ente federativo brasileiro: tem a União, os Estados, os municípios e agora essa bancada de achacadores da Câmara dos Deputados”, afirmou o senador.

Em resposta, o deputado disse que vai processar o pedetista. “Ele não vai ganhar luz em Brasília nas minhas costas. Brasília não é o quartel do Ceará que eles comandam com mão de ferro há 20 anos. Ele deve estar a serviço de alguém. Tirar 5% do dinheiro dos Estados (da divisão de recursos do megaleilão do petróleo) é proposta do MDB do Senado e ele está sendo só um ventríloquo para querer aparecer nas minhas costas”, disse em entrevista ao Estadão.

Enquanto a questão não chegar a um acordo, o espaço para a reforma ganhar celeridade na reta final de tramitação é pequeno. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), admitiu que a próxima votação pode atrasar, ficando para a semana do dia 14 de outubro. Ou ainda mais tarde, estimam outros senadores.

O principal obstáculo para o avanço é a resistência de senadores em dar aval à quebra de interstício, que permitiria votação antes do intervalo de cinco sessões exigido pelo regimento.

Líderes de oposição dizem que não há chance de aceitarem a quebra de interstício que permitiria a votação da reforma da Previdência em segundo turno na semana que vem. Eles dizem que sequer foram procurados pelo presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP) para tratar do assunto. Pelo regimento da casa, senadores podem quebrar com os prazos estabelecidos desde que haja acordo entre todos os líderes.

“A desorganização da articulação política do governo também contribui para que a votação ocorra na segunda quinzena do mês. Esse é o tempo que os negociadores do Planalto terão para mapear e solucionar as demandas dos parlamentares”, observam os analistas políticos da XP Investimentos.

Enquanto os bombeiros entraram em campo para buscar melhor interlocução com os senadores, o ministro Paulo Guedes (Economia) deu seu recado: cada bilhão perdido com a reforma deverá ser compensado no pacto federativo, que deve reunir medidas para descentralizar recursos em favor de Estados e municípios.

O movimento para enfraquecer as medidas de interesse de governadores, porém, deve elevar ainda mais a temperatura política entre Planalto e Senado.

(com Agência Estado)