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SÃO PAULO – O atraso na aprovação do texto da reforma previdenciária está custando aos cofres do governo cerca de R$ 270 milhões ao mês. Este é o montante que o governo espera arrecadar por mês com a taxação dos inativos e o aumento do teto dos benefícios do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), que de acordo com o texto da reforma previdenciária deve subir de R$ 1,8 mil para R$ 2,4 mil.
Taxação de inativos deve respeitar noventena
Como o Orçamento da União para o próximo ano já incorpora receitas com a taxação dos servidores inativos da ordem de R$ 1,4 bilhão, para não comprometer ainda mais o Orçamento do próximo ano, o governo terá que conseguir aprovar a reforma até o final deste ano.
Isto porque por se tratar da introdução de um novo tributo, a taxação dos inativos além de ser aprovada no Senado também terá que respeitar a noventena, ou seja, só poderá ser introduzida após três meses da aprovação da reforma da Previdência.
Arrecadação aumentará R$ 1,8 bilhão com novo teto
Já a arrecadação prevista com o aumento do teto do INSS para R$ 2,4 mil é ainda maior, de cerca de R$ 1,8 bilhão. Mas para que estas receitas reflitam integralmente no Orçamento do próximo ano seria preciso que as alíquotas que irão incidir nas novas faixas de salário sejam definidas em lei complementar.
Portanto, se não houver uma convocação extraordinária para a votação desta lei, o mais provável é que a mesma não seja votada em 2003. Isto significa que a lei só seria apreciada depois de 15 de fevereiro, quando termina o recesso do Congresso.
Nesta terça-feira, dia 18, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado começa a analisar as 336 emendas ao texto da reforma previdenciária que foram propostas pelo Senado. Diante do alto número de emendas a ser analisado, a expectativa do governo é que a votação da reforma no Senado só venha a acontecer na próxima terça-feira, dia 25.