SÃO PAULO – Após o governo Jair Bolsonaro (sem partido) adiar em mais uma semana o envio de uma proposta de reforma administrativa ao Congresso Nacional, analistas políticos veem com ceticismo a possibilidade de o tema avançar ainda em 2020. Dificuldades na articulação política, declarações ruidosas e o calendário mais curto em função das eleições municipais são vistos como alguns dos obstáculos.
É o que mostra a 13ª edição do Barômetro do Poder, iniciativa do InfoMoney que compila mensalmente as avaliações e projeções das principais consultorias de risco político e analistas independentes em atividade no Brasil.
Segundo o levantamento, realizado entre 18 e 19 de fevereiro, apenas 21% dos participantes atribuem probabilidade alta de o parlamento aprovar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trate do assunto neste ano. Por outro lado, 50% veem como baixas ou muito baixas as chances de o tema prosperar, enquanto 29% acreditam em chances médias.
Em uma escala de 1 (muito baixa) a 5 (muito alta), a média das probabilidades atribuídas ao êxito da proposta é de 2,36. Acesse a íntegra do levantamento clicando aqui.
Participaram desta edição 10 consultorias de risco político: BMJ Consultores, Control Risks, Dharma Political Risk and Strategy, Eurasia Group, MCM Consultores, Medley Global Advisors, Patri Políticas Públicas, Prospectiva Consultoria, Pulso Público e Tendências Consultoria. E 4 analistas independentes: Antonio Lavareda (Ipespe); os professores Carlos Melo (Insper) e Cláudio Couto (EAESP/FGV) e o jornalista e consultor político Thomas Traumann.
No meio político, há uma avaliação de que o discurso do ministro Paulo Guedes (Economia), um dos principais defensores da reforma administrativa, prejudicou o clima para discussão do tema e culminou em novos adiamentos no debate.
Durante uma palestra, duas semanas atrás, Guedes comparou servidores públicos a “parasitas” e provocou forte reação da categoria. Dias depois, cometeu outra gafe ao dizer que, com o dólar baixo, “todo mundo [estava] indo para a Disneylândia… empregada doméstica indo para Disneylândia, uma festa danada. Pera aí. Pera aí, pera aí”.
Para 43% dos analistas políticos consultados pelo Barômetro do Poder, as falas do ministro têm impacto alto ou muito alto sobre o andamento da agenda de reformas econômicas.
Outros 58% veem peso baixo ou médio dos episódios sobre os temas que o governo tenta incluir na ordem do dia. Em uma escala de 1 a 5, os analistas atribuem nota média de 3,29 ao impacto das declarações do ministro.
“A PEC da Reforma Administrativa foi ferida de morte pelas falas desastrosas do ministro da Economia, Paulo Guedes. A PEC dos Fundos também se vê comprometida pelo aumento da percepção no Congresso de que ela é, na verdade, uma PEC Fura-Teto. Com isso, esta segunda deverá ficar para o futuro, após muita discussão e mudanças naquilo que o governo anuncia que pretende fazer”, afirma um dos analistas consultados.
Conforme combinado com os colaboradores, os resultados são divulgados apenas de forma agregada, sendo preservado o anonimato das respostas e comentários.
Esta não é a primeira vez que o governo recua da ideia de enviar uma PEC de reforma administrativa para análise do Legislativo. O plano inicial era apresentar o texto em novembro, juntamente com o chamado “Pacote Mais Brasil”, que hoje tramita no Senado Federal por meio de três PECs: Emergencial, dos Fundos, e do Pacto Federativo.
O receio com o risco de contágio com a onda de instabilidade política vivida em países vizinhos na época fez com que o Palácio do Planalto segurasse o assunto, que foi prometido e adiado mais algumas vezes desde então — ainda que o governo alegue que a proposta terá efeito restrito a servidores que ainda não ingressaram no funcionalismo.
Da última vez, o próprio presidente Jair Bolsonaro havia prometido a apresentação da proposta para quarta-feira (19), em resposta ao desconforto provocado no mundo político com o quadro de indefinição. Ficou para depois do Carnaval.
Riscos e fragilidades
Além de tropeços dentro do governo, analistas políticos veem dificuldades na articulação política e o próprio calendário eleitoral mais curto como obstáculos para o avanço das reformas econômicas. Ainda assim, todos os participantes do Barômetro acreditam que a corrida às urnas em outubro não inviabiliza o andamento da pauta reformista em 2020.
Por outro lado, 57% dos entrevistados classificam como baixa a capacidade de o governo aprovar proposições no Congresso Nacional, ao passo que outros 43% a veem como regular. É a pior marca já registrada pelo levantamento.
Dividindo os deputados e senadores em três grupos (alinhados com o governo, incertos e de oposição), a média das estimativas aponta para uma base de 94 deputados (18,32%) e 15 senadores (18,52%). Já a oposição contaria com uma média de 160 deputados e 19 senadores. Apenas 7% dos entrevistados acreditam que a relação entre governo e parlamento vai melhorar nos próximos 6 meses, enquanto 50% projetam piora.
“Creio que a relação entre o Executivo e o Legislativo piorou neste mês de fevereiro, com as declarações desastradas de diferentes membros do governo, como o general [Augusto] Heleno, acerca do Congresso, de congressistas e das negociações entre os poderes. Também a conduta de membros do governo em sessões do Legislativo, como na CPMI das Fake News, não ajudou em nada. E as trágicas falas do presidente da República sobre e para jornalistas azedaram ainda mais o clima, em especial junto aos formadores de opinião. O governo ainda mantém algum apoio na sociedade entre empresários sequiosos por reformas econômicas, forças policiais nos estados (perigosamente) e segmentos mais radicalizados da população”, comenta um analista.
Para a maioria dos especialistas (64%), as recentes trocas no ministério promovidas por Bolsonaro têm impacto neutro sobre a interlocução com o parlamento. Outros 14% veem efeitos negativos, ao passo que 21% acreditam que a relação pode melhorar, sobretudo em função da migração de Rogério Marinho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia para o Ministério do Desenvolvimento Regional.
“A nomeação de Rogério Marinho para a pasta do Desenvolvimento Regional deve ter impactos positivos nas políticas comandadas pela pasta. Ainda, os novos postos de Onyx e Marinho reforçam a tese de que o Presidente tem a intenção de focar mais na área social, sobretudo na tentativa de se dissociar de políticas que foram marcas das gestões petistas. Apesar disso, não há indícios que apontem que o general Braga Netto irá reformular a dinâmica pela qual o Executivo opera sua relação com o Congresso”, observa um participante.
“A nomeação do general Braga Neto para a Casa Civil, a má vontade com a reforma administrativa e a declaração do general Heleno mostram um clima muito mais beligerante por parte do executivo neste início do ano”, pontua outro.
Mesmo assim, as projeções para duas das PECs do pacote Mais Brasil melhoraram em comparação com as últimas edições do Barômetro do Poder. Metade dos consultados veem chances altas de a PEC Emergencial ser aprovada. Também chegou a 50% o grupo dos que atribuem probabilidade alta de a PEC dos Fundos passar. Em janeiro, eram 36%.
“Acreditamos que a agenda avança, mas não pela capacidade do governo”, avalia um dos analistas.
Por outro lado, cresceu o contingente de pessimistas com a PEC do Pacto Federativo. De janeiro pra cá, saltou de 57% para 64% o grupo dos que projetam probabilidade baixa para aprovação da proposta. Já os que veem chances altas diminuíram de 14% para 7% no período.
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