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O assessor especial da Presidência para assuntos internacionais, Celso Amorim, afirmou que o governo busca que os Estados Unidos retirem ou ao menos atenuem o tarifaço sobre produtos brasileiros ao adotarem a abertura formal do processo de reciprocidade contra o governo de Donald Trump. Segundo ele, a medida não tem viés de punição, mas busca tentar mobilizar os americanos a rever as sanções econômicas.
Nesta quinta-feira (dia 13), o governo brasileiro informou ter notificado os Estados Unidos sobre o início do processo de reciprocidade em razão do tarifaço imposto aos produtos do país.
O Brasil foi sancionado por duas tarifas pela gestão de Donald Trump: uma de 25%, específica para o país, e outra de 12,5%, que atinge também outras nações. As taxas se somam, embora haja exceções para determinados produtos da pauta exportadora.
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Na quinta-feira, o governo brasileiro informou que iniciou processo de reciprocidade em relação às tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros
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— A verdade é que os EUA têm agido de maneira imprevisível, não posso ter certeza objetiva. Não é punir os EUA, mas fazer com que retirem uma punição descabida em relação a exportação brasileira. Estamos agindo com algo normal, dentro da lei e das regras — disse Amorim ao GLOBO.
Cautela
O governo deve ter cautela na aplicação efetiva de taxas equivalentes a produtos americanos. Auxiliares do presidente entendem que a medida não pode significar um tiro no próprio pé com prejuízo para as empresas do Brasil.
Amorim afirma que a medida não tem relação com a alteração do visto da embaixadora brasileira nos EUA, Maria Luiza Ribeiro Viotti. O governo Trump vinculou a medida à demora do Brasil em conceder o agrément ao indicado de Trump, Daniel Perez para a embaixada americana no Brasil.
— São dois procedimentos independentes. A reciprocidade não é questão moral, é pratica, econômica. Quem está totalmente fora dos procedimentos multilaterais são os EUA, pela nossa preferência resolveria tudo pela OMC (Organização Mundial do Comércio). A gente sabe a importância da OMC, somos contra a fragmentação comercial internacional. Agora, quando as pessoas pisam no nosso pé, temos que responder.
Lei sancionada em 2025
O processo tem como base a Lei da Reciprocidade Econômica sancionada em 2025 depois de ter sido aprovada por ampla maioria pelo Congresso Nacional.
“As tarifas norte-americanas são injustificadas e arbitrárias, e o Brasil continuará defendendo sua posição em todas as instâncias cabíveis”, disse a nota divulgada pelo Palácio do Planalto. “O Ministério das Relações Exteriores está notificando o governo dos Estados Unidos sobre o início do processo e solicitando a realização de consultas diplomáticas,” diz o texto.
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O Planalto reforçou que busca saídas diplomáticas para evitar a adoção das tarifas.
“As consultas diplomáticas, que visam mitigar ou anular os efeitos das medidas e das contramedidas previstas na Lei da Reciprocidade Econômica, reforçam a disposição do governo brasileiro de privilegiar o diálogo e a negociação em suas relações internacionais”, afirma.
Amorim esclareceu que a adoção da medida prevê um tempo burocrático e espera que seja rapidamente analisada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão governo federal brasileiro que define as regras do comércio com outros países
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— Um país que é agredido do ponto de vista econômico, que é atacado e que sofre restrição tarifária tem direito de dar uma resposta. É a maneira objetiva, não é retaliar por retaliar, mas quem sabe retirar medida original, como já fizeram antes quando sentiram que faziam mais mal a eles do que para nós — avalia o auxiliar de Lula.
