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O Supremo Tribunal Federal (STF) encerra, nesta quinta-feira (1º), o primeiro semestre do ano eleitoral sem analisar a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso que prevê alterar o cálculo das penas aplicadas aos condenados pela tentativa de golpe de Estado.
A decisão transfere um julgamento de forte impacto político para agosto, quando a campanha presidencial já estará oficialmente nas ruas.
Na prática, a Corte deixou de decidir antes do período eleitoral se a nova legislação poderá beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. O resultado é que um tema inicialmente tratado como uma discussão técnica sobre direito penal passa a integrar o ambiente político da eleição.
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O adiamento decorreu da demora da Procuradoria-Geral da República (PGR) em apresentar parecer e do calendário do STF, que concentrou outros processos antes do recesso. Nos bastidores, ministros também avaliavam que seria conveniente evitar um julgamento dessa dimensão às vésperas do início da campanha. O efeito, porém, foi justamente o oposto e a discussão foi deslocada para o período eleitoral.
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O texto altera a forma de calcular as penas quando diferentes crimes são praticados no mesmo contexto. Se o Supremo validar a norma, será necessário revisar individualmente as condenações alcançadas pela nova regra. Bolsonaro está entre os réus que poderão pedir o recálculo da pena.
O alcance dessa redução dependerá do entendimento que prevalecer no STF. A Corte ainda precisará definir quais dispositivos da lei são constitucionais e como eles se aplicam aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro e pela tentativa de golpe.
O impacto vai além da execução penal
Mesmo que a pena seja reduzida, não existe consequência automática sobre o regime de cumprimento. Uma eventual progressão dependerá de nova análise da execução penal, levando em consideração o novo cálculo da pena e os requisitos previstos na legislação.
Ainda assim, a simples abertura dessa discussão durante a campanha tende a produzir efeitos políticos.
O ex-presidente permanece inelegível, mas continua sendo o principal cabo eleitoral da direita. Qualquer mudança em sua situação jurídica pode influenciar sua participação na campanha e fortalecer o discurso do PL de que houve revisão das punições impostas aos envolvidos na tentativa de golpe.
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Para o governo Lula, a manutenção das condenações reforça a narrativa de responsabilização pelos ataques às instituições.
Já para o bolsonarismo, uma eventual validação da lei serviria como argumento para sustentar que as penas aplicadas pelo STF foram excessivas e precisaram ser revistas pelo próprio sistema de Justiça.