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SÃO PAULO – O líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio (SP), registrou nesta quinta-feira em cartório um novo pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, que será protocolado na Câmara dos Deputados na sexta-feira, informou a liderança tucana na Câmara.
Sampaio registrou o pedido em um cartório da capital paulista ao lado dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr e Janaína Paschoal, que assinam o pedido. O trio de juristas já era autor de um pedido de impedimento de Dilma que está na Câmara.
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A nova peça, no entanto, inclui a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de recomendar a rejeição das contas do governo em 2014 e a denúncia do Ministério Público junto ao TCU de que as chamadas pedaladas fiscais, manobra considerada irregular pelo órgão de contas, teriam continuado em 2015.
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“A consolidação das informações contidas nos documentos anteriores e a inclusão de informações do TCU, numa única denúncia, nos permitiram dar uma ordem mais lógica e sistematizada aos argumentos. Temos a convicção de que esse pedido não terá como ser indeferido”, disse Sampaio, segundo nota publicada no site da bancada de deputados do PSDB.
A decisão de entrar com novo pedido de impeachment incluindo a decisão do TCU e a acusação do MP foi tomada na terça-feira, depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) conceder liminares a parlamentares governistas derrubando o rito para o processo de impedimento estabelecido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Com a decisão do STF, a oposição ficou impossibilitada de fazer um aditamento ao pedido que já estava sob análise de Cunha, a quem cabe decidir sobre o andamento desses pedidos como presidente da Câmara, para incluir a acusação de que as pedaladas seguiram neste ano.
Cunha vinha defendendo a tese de que não é possível pedir o impeachment por fatos ocorridos em mandato anterior, como as pedaladas apontadas pelo TCU em 2014.
As liminares obtidas pelos governistas no Supremo devem gerar uma batalha jurídica. O presidente da Câmara já anunciou que recorrerá das decisões, e partidários do governo Dilma entendem que a resposta dada pela ministra Rosa Weber, do STF, a uma reclamação de deputados petistas impede Cunha de decidir sobre os pedidos de impeachment. O presidente da Câmara discorda dessa interpretação e diz que seguirá despachando esses pedidos normalmente.
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