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SÃO PAULO – Caso seja votado sem alterações pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei 58/2003 aprovado pela CAS (Comissão de Assuntos Sociais) provocará um rombo de R$ 76,6 bilhões ao ano nos cofres da União.
A medida prevê aumento dos benefícios pagos pela Previdência Social, que, pelas normas, deve recompor as aposentadorias e pensões ao mesmo número de salários mínimos a que equivaliam na época da concessão de tais benefícios.
De acordo com simulações realizadas, tendo como base os dados de outubro de 2008, somente no mês a fatia extra do reajuste alcançaria R$ 5,89 bilhões, caso o projeto tivesse entrado em vigor, sem nenhuma alteração.
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Pelas regras atuais, a Previdência Social deve gastar com o pagamento de benefícios um valor próximo a R$ 200 bilhões somente neste ano, fato que preocupa o governo devido ao impacto fiscal que o projeto, considerado insustentável, pode ter.
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