Quase 60 cidades que elegeram prefeitos podem ser extintas em 2009

Cidades elegeram prefeitos e vereadores, mas podem voltar a serem distritos, caso Congresso não aprove lei complementar

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SÃO PAULO – Entre as mais de 5,5 mil cidades brasileiras que elegeram prefeitos e vereadores nas eleições deste ano, 58 podem deixar de existir, caso o Congresso Nacional não aprove uma lei que reconheça a criação destas cidades.

Para o presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Paulo Ziulkoski, a situação é muito complicada. Ele lembra que, caso não a lei não seja aprovada, essas localidades voltarão a ser apenas distritos.

Lei complementar

Em entrevista à Rádio Nacional, Ziulkoski explicou que, até 1996, a Constituição Federal determinava que cada estado brasileiro tivesse uma lei complementar estadual que regulasse a criação, a fusão ou a extinção de municípios. Porém, no dia 13 de setembro do mesmo ano, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 15, que tirou a competência dos estados e determinou que uma lei complementar federal regulamentasse a criação de municípios no Brasil. “Até hoje a lei complementar não foi feita”, afirma.

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Segundo a Agência Brasil, desde 1996, somente no Rio Grande do Sul foram criados mais de 30 municípios, e no Mato Grosso, 15. O último estado chegou a entrar com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para que declarasse a omissão do Congresso Nacional em legislar sobre o assunto.

Em seguida, o STF publicou uma súmula prevendo que, caso a regulamentação não saia até 16 de novembro deste ano, os 58 municípios estarão passivos de extinção. “Agora, a comissão especial foi instalada, só que ficou muito tempo parada. Estamos aqui em Brasília mobilizados para a reunião para ver se aprovam (a legislação) em tempo hábil. Senão, o próprio presidente do STF se pronunciou há poucos dias dizendo que aplicará a decisão da súmula”, disse o presidente da CNM.

Ziulkoski afirma estar confiante de que a votação será feita antes do final do ano. “Como não há, a princípio, ninguém se opondo, isso será solucionado. Senão, a conseqüência não é só os prefeitos, os vices e os vereadores que não vão assumir. Há a situação de funcionários concursados nesses municípios. E tem município muito grande, com 180 mil habitantes. Como fica o atendimento à população? O cidadão vai ter que se deslocar por quantos quilômetros para ir até a prefeitura? Hoje, ele já está sendo atendido ali”, ressalta.

Segundo a CNM, caso os parlamentares não aprovem a lei, 27 municípios serão extintos até maio de 2009. No caso das outras cidades, o STF irá julgar a situação.