PSDB protocola decreto legislativo para anular aumento do IOF

O senador Alvaro Dias justificou que o imposto terá incidência dupla e que situação econômica do País dispensa reajuste

SÃO PAULO – O senador Alvaro Dias (PSDB/PR) protocolou na Mesa Diretora do Senado, nesta terça-feira (8), projeto de decreto legislativo que suspende o outro decreto do Governo, que aumenta a cobrança do IOF em 0,38 ponto percentual e publicado na edição extra do Diário Oficial da União no último 3 de janeiro.

Dias e o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (CE), também entregaram o projeto ao presidente do Senado, senador Garibaldi Alves (PMDB/RN).

Turbulências financeiras

O tucano justificou que o artigo 49 da Constituição Federal afirma ser da competência exclusiva do Congresso Nacional a sustação dos atos normativos do Poder Executivo “que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa”.

“A alíquota do IOF só pode ser alterada para sanar turbulências no mercado financeiro, o que não acontece nesse momento no Brasil. O Governo transformou um imposto regulador em um imposto arrecadador. Isso caracteriza total desvio do princípio da finalidade, do qual o administrador público não pode se eximir”, explicou, por meio de nota.

Entenda

O IOF foi aumentado com o intuito de compensar as perdas com a não-arrecadação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), extinta a partir do primeiro minuto deste ano. Em primeiro lugar, pessoas físicas passam a desembolsar 0,0082% ao dia com referência ao tributo – contra 0,0041% de antes. O total é limitado a 3% ao ano. Além disso, será cobrada uma alíquota extra de 0,38% sobre a movimentação. Dessa forma, o custo anual sobe para 3,38%.

Além disso, em operação nas quais o tributo já incidia, foi adicionado o total de 0,38 ponto percentual. Aqueles que tinham tributação zero passaram a ser taxados em 0,38%, enquanto as isentas não tiveram alteração.

O senador argumentou ainda que, ao decretar o aumento do IOF, o Governo não observou os requisitos constitucionais para instituição de novo imposto, impondo dupla incidência do tributo.

Acordo com líderes

Alvaro Dias lembrou, por fim, que, em dezembro de 2007, o Senado aprovou a PEC que prorrogou a DRU (Desvinculação das Receitas da União), depois de um amplo acordo com os líderes, no qual foi garantido que não seria editado qualquer pacote tributário para compensar o fim da CPMF.

“O Governo mais uma vez preferiu ignorar o acordo e desgastar suas lideranças e ministros colocando em dúvida o que poderia nortear um relacionamento produtivo no âmbito do Congresso Nacional. O que o Governo deveria fazer é uma reforma administrativa, cortando gastos, acabando com o superfaturamento de obras, e não aumentar impostos”.

Em reais

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Com o aumento do IOF, o Governo arrecadará R$ 8 bilhões a mais em tributos. O ajuste da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) renderá outros R$ 2 bilhões. Mais R$ 20 bilhões virão de corte de gastos e os outros R$ 10 bilhões – necessários para garantir os R$ 40 bilhões que a CPMF abocanharia – virão automaticamente com o crescimento da economia.