PSDB protocola decreto legislativo para anular aumento do IOF

O senador Alvaro Dias justificou que o imposto terá incidência dupla e que situação econômica do País dispensa reajuste

Aprenda a investir na bolsa

SÃO PAULO – O senador Alvaro Dias (PSDB/PR) protocolou na Mesa Diretora do Senado, nesta terça-feira (8), projeto de decreto legislativo que suspende o outro decreto do Governo, que aumenta a cobrança do IOF em 0,38 ponto percentual e publicado na edição extra do Diário Oficial da União no último 3 de janeiro.

Dias e o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (CE), também entregaram o projeto ao presidente do Senado, senador Garibaldi Alves (PMDB/RN).

Turbulências financeiras

O tucano justificou que o artigo 49 da Constituição Federal afirma ser da competência exclusiva do Congresso Nacional a sustação dos atos normativos do Poder Executivo “que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa”.

Aprenda a investir na bolsa

“A alíquota do IOF só pode ser alterada para sanar turbulências no mercado financeiro, o que não acontece nesse momento no Brasil. O Governo transformou um imposto regulador em um imposto arrecadador. Isso caracteriza total desvio do princípio da finalidade, do qual o administrador público não pode se eximir”, explicou, por meio de nota.

Entenda

O IOF foi aumentado com o intuito de compensar as perdas com a não-arrecadação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), extinta a partir do primeiro minuto deste ano. Em primeiro lugar, pessoas físicas passam a desembolsar 0,0082% ao dia com referência ao tributo – contra 0,0041% de antes. O total é limitado a 3% ao ano. Além disso, será cobrada uma alíquota extra de 0,38% sobre a movimentação. Dessa forma, o custo anual sobe para 3,38%.

Além disso, em operação nas quais o tributo já incidia, foi adicionado o total de 0,38 ponto percentual. Aqueles que tinham tributação zero passaram a ser taxados em 0,38%, enquanto as isentas não tiveram alteração.

O senador argumentou ainda que, ao decretar o aumento do IOF, o Governo não observou os requisitos constitucionais para instituição de novo imposto, impondo dupla incidência do tributo.

Acordo com líderes

Alvaro Dias lembrou, por fim, que, em dezembro de 2007, o Senado aprovou a PEC que prorrogou a DRU (Desvinculação das Receitas da União), depois de um amplo acordo com os líderes, no qual foi garantido que não seria editado qualquer pacote tributário para compensar o fim da CPMF.

“O Governo mais uma vez preferiu ignorar o acordo e desgastar suas lideranças e ministros colocando em dúvida o que poderia nortear um relacionamento produtivo no âmbito do Congresso Nacional. O que o Governo deveria fazer é uma reforma administrativa, cortando gastos, acabando com o superfaturamento de obras, e não aumentar impostos”.

Em reais

PUBLICIDADE

Com o aumento do IOF, o Governo arrecadará R$ 8 bilhões a mais em tributos. O ajuste da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) renderá outros R$ 2 bilhões. Mais R$ 20 bilhões virão de corte de gastos e os outros R$ 10 bilhões – necessários para garantir os R$ 40 bilhões que a CPMF abocanharia – virão automaticamente com o crescimento da economia.