Próximo presidente terá de conversar com o Congresso, que será “fiador” da estabilidade, diz Lira

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, nesta quinta-feira (4), que o Congresso Nacional deverá atuar como freio para dosar a radicalização de um país altamente polarizado e como “avalizador da diminuição da temperatura política”, independentemente do nome escolhido para a Presidência da República em outubro.

O parlamentar participou de forma virtual de painel na Expert 2022, promovido pelo grupo XP, em São Paulo, e falou, remotamente, a uma plateia formada por economistas, gestores, investidores e agentes autônomos de investimentos.

Durante o painel, Lira argumentou que o Orçamento de 2023 e as possibilidades fiscais para a concessão de benefícios sociais certamente terão que ser discutidos pelo escolhido para o comando do Poder Executivo no ano que vem e os parlamentares – em muitos casos, com os que hoje já detêm mandato. Ele sustentou que o próximo presidente não poderá tomar decisões econômicas unilateralmente.

“Não adianta o candidato ‘A’, o candidato ‘B’, ou o candidato ‘C’ dizer que ‘eu não concordo com isso, que eu vou desprivatizar aquilo, ou que vou desmaterializar uma reforma constitucional que foi feita pelo Congresso Nacional’. As coisas terão que ser discutidas, dialogadas, democraticamente, como é o nosso processo eleitoral”, disse.

A declaração foi vista como um recado ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que lidera as pesquisas para o Palácio do Planalto a menos de dois meses das eleições. O petista já deu declarações no sentido de desfazer políticas implementadas nos governos de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL), como a reforma trabalhista e até processos de desestatização de empresas, como a Eletrobras.

Tanto Lula quanto Bolsonaro já sinalizaram que pretendem manter em R$ 600,00 o valor das mensalidades pagas pelo Auxílio Brasil em 2023. Mas para isso será necessário costurar apoio do Congresso Nacional em torno da aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Além desta medida, a própria peça orçamentária do ano que vem dependerá dos parlamentares – alguns, inclusive, que serão derrotados em outubro e não terão mandato na próxima legislatura.

“E essa discussão, por exemplo, se nós vamos arrumar condições orçamentárias de manter o aumento que foi dado emergencialmente para essas pessoas mais vulneráveis, tem que ser discutida no Orçamento neste ano”, pontuou.

“E se for, se nós fizermos sacrifícios, e se nós alterarmos determinados padrões de gastos públicos para que esses gastos possam ser compensados, eu não vejo nenhum tipo de problema nisso”, disse. Desta vez, o aceno foi para Bolsonaro, que nesta semana garantiu haver espaço fiscal para a manutenção do Auxílio Brasil “turbinado” em 2023.

Na avaliação de Lira, a Câmara deverá sofrer uma renovação menor do que em 2018. Naquele ano, o índice de novatos na casa legislativa foi de 47,37% – a maior taxa da Nova República –, com a eleição de 243 parlamentares de primeiro mandato. Desde a eleição de 1994, a taxa não superava os 40%.

Analistas políticos veem no instrumento das emendas de relator ao Orçamento (RP 9), instrumento que ficou conhecido como “orçamento secreto”, um obstáculo adicional ao ingresso de novos rostos no parlamento brasileiro na próxima legislatura.

“Confio muito que o Congresso continuará liberal, de centro-direita na sua maioria de membros e que nenhuma decisão, seja econômica ou política, será tomada unilateralmente por um candidato A ou um candidato B”, disse Lira.

“Não vai haver em momento nenhum salvador da pátria nem destruidor da pátria. No meio de tudo isso tem o Congresso Nacional, altivo, eleito”, garantiu.

Durante o painel, Lira voltou a defender a desvinculação e desindexação do Orçamento, em tom alinhado ao do ministro Paulo Guedes (Economia). A ideia é garantir uma maior mobilidade na aplicação de recursos em áreas essenciais, como, por exemplo, a preservação ambiental. Para o parlamentar, a medida não prejudica setores como saúde e educação.

Lira afirmou ser um “convertido da responsabilidade fiscal”, mas disse que é importante discutir com sinceridade as mudanças orçamentárias para que o país não fique discutindo questões “micro”, como subsídios a combustíveis ou aumento de salário do funcionalismo, por, supostamente, ameaçar o teto de gastos – principal regra fiscal do país, que limita o crescimento de despesas de um período à evolução inflação do ano anterior.

Para o presidente da Câmara dos Deputados, com a mudança, as pautas necessárias do Brasil serão tratadas de forma a atender melhor todos os setores.

“Falar que, quando desvincular vai faltar dinheiro para saúde e para educação, é uma balela, uma falácia”, disse. “Não vai faltar, o problema é que toda vinculação e indexação corrói o Orçamento, e aí ficamos sem poder de mobilidade para atender áreas essenciais, como a preservação das nossas florestas”, reforçou.

“Temos a melhor lei ambiental do mundo, o que nos falta é fiscalizar e dar condições para que pessoas que moram em áreas remotas não degradem”, afirmou.

Lira também voltou a criticar os lucros obtidos pela Petrobras e disse que a companhia de capital misto não pode ser “um país dentro do outro”, que precisa cumprir com sua função social e não “se afastar da sociedade”.

“Ela não pode ser uma empresa pública para não ser fiscalizada. Não se admite que quem indique não possa demitir”, disse. Segundo o deputado, não há interesse da classe política em ingerir sobre nomeações na companhia.

O presidente da Câmara dos Deputados defendeu, ainda, a aprovação da proposta de reforma administrativa que tramita na casa legislativa. Segundo ele, o texto está “pronto para ser votado”, mas só será analisado depois das eleições de outubro.

“Precisamos terminar a reforma administrativa para tornar o Estado mais leve, mais previsível nas suas contas”, pontuou.

Questionado sobre as expectativas para o 7 de Setembro, data que marcará o bicentenário da Independência do Brasil e que já conta com convocações do presidente Jair Bolsonaro (PL) para manifestações de apoiadores, Lira disse esperar “uma festa cívica”, “tranquila”.

“Eu acredito que o brasileiro é um ser amistoso por natureza. Fala-se muito no 7 de Setembro. Teremos oportunidade de comemorar o bicentenário da Independência. Acho que, se tiver o 7 de Setembro, vai ser uma festa linda, uma festa cívica, tranquila, como todos os anos foi. Sempre defendi isso”, afirmou.

(com agências)