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O senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato à Presidência da República pelo PL, afirmou nesta segunda-feira (9), que, se eleito, suspenderá por um ano a entrada em vigor da reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional. Segundo ele, durante esse tempo, serão formuladas novas regras.
A promessa, porém, exigiria uma nova alteração na Constituição e dependeria de ampla negociação com o Congresso Nacional, segundo o tributarista Lucas Ribeiro, CEO da ROIT.
A reforma tributária foi promulgada por meio de emenda constitucional e estabeleceu um cronograma de transição que começa em 2027 com a implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e avança gradualmente até a consolidação do novo sistema.
Alterar esse calendário exigiria a aprovação de uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que precisa do apoio de três quintos dos parlamentares em dois turnos de votação na Câmara e no Senado.
No entanto, para que a suspensão tivesse efeitos antes da entrada em vigor da regra, em 1º de janeiro de 2027, a proposta de adiamento deveria ser apresentada e aprovada pelo Congresso logo após as eleições — e ainda antes da posse do novo presidente, em 5 de janeiro de 2027.
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PEC da Transição
Na avaliação de especialistas, o caminho seria semelhante ao adotado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no início de seu terceiro mandato, quando o governo articulou a chamada PEC da Transição para abrir espaço fiscal antes da aprovação do novo arcabouço fiscal, ainda antes da posse do petista.
A diferença é que, naquele momento, a proposta contava com o apoio do governo recém-eleito e atendia a uma demanda imediata para garantir a continuidade de despesas públicas já contratadas. No caso da reforma tributária, a eventual PEC teria como objetivo interromper um cronograma que já foi aprovado pelo Congresso após décadas de discussão.
O especialista avalia que o esforço político necessário para aprovar essa mudança seria elevado, especialmente porque a reforma foi construída ao longo de diferentes governos e recebeu apoio de parlamentares de correntes ideológicas distintas.
“Essa reforma tributária foi pensada, desenvolvida em vários governos anteriores, inclusive no próprio governo Bolsonaro”, afirmou.
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Segundo Ribeiro, a criação da CBS, prevista para entrar em vigor em janeiro de 2027, não surgiu durante o governo Lula. A proposta de substituir os atuais PIS e Cofins por um tributo único sobre consumo foi defendida por diferentes administrações federais e acabou incorporada ao desenho final da reforma.
“Temer, Lula, Dilma. Todos os governos defenderam essa mudança”, disse.
A avaliação do tributarista é que existe consenso técnico sobre a necessidade de substituir os atuais tributos federais sobre consumo, considerados complexos e responsáveis por grande volume de disputas judiciais e administrativas.
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“Era uma absoluta necessidade conhecida, pacificada, entre deputados, senadores, esquerda, direita e centro, de que precisávamos caminhar para um tributo único e não cumulativo”, afirmou.
Diante desse cenário, seria políticamente improvável que um eventual governo consiga reunir maioria qualificada para reverter o cronograma já aprovado.
Resistência e negociação
Para além da questão jurídica, a proposta de adiamento teria de enfrentar a resistência de empresas, governos estaduais e setores econômicos que já investem recursos para adaptar sistemas, contratos e processos ao novo modelo tributário.
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“Vai ter que fazer uma PEC de transição. Seria o único caminho. E aí gastar capital político dele para poder fazer essa aprovação durante esse período, o que é pouco provável”, afirmou Ribeiro.
O especialista ressalta que ainda existem desafios operacionais na implementação da reforma, mas avalia que eles não justificam uma interrupção completa do cronograma.
“Existem desafios tecnológicos naturais de uma implementação desse porte. As empresas ainda estão se preparando. Existe um ônus de transição. Mas esse custo é nada perto dos ganhos que nós teremos”, disse.
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