PL que prevê uso de fundo da aviação para socorrer aéreas depende do governo, diz autor

O avanço do projeto de lei 3.221/2023, que prevê o uso do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) como garantia de empréstimos tomados pelas companhias aéreas, depende de alinhamento político e de iniciativa do governo, afirma o deputado Felipe Carreras (PSB-PE), autor do PL. O político diz que ministros já entenderam a importância da medida, mas que falta o Poder Executivo fechar questões internamente para iniciar o trabalho de convencer os parlamentares.

A expectativa é de que a autorização do Fnac como fundo garantidor viabilize uma linha de crédito específica para as aéreas via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Essa é uma das apostas estudadas pelo governo para socorrer as companhias. “Eles querem empréstimo e precisam que tenha fundo garantidor, que eles mesmo geram, para comprarem novas aeronaves, aumentar oferta e reduzir preço”, afirma Carreras.

A declaração foi feita no mesmo dia em que a  Gol (GOLL4) e suas subsidiárias entraram com pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos. Devido ao anúncio da companhia, suas ações tiveram a negociação interrompida na B3 até 17h24 (horário de Brasília). O papel era negociado a R$ 6,65, na mínima do dia.

Latam e Azul (AZUL4) também têm enfrentado dificuldades financeiras devido aos problemas relacionados à pandemia de Covid-19. A Latam também acionou o Chapter 11, ainda em maio de 2020, e só saiu da RJ em novembro de 2022. Já a Azul concluiu a renegociação de toda a sua dívida em outubro de 2023.

Em meio ao cenário adverso para o setor, o ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho (Republicanos), anunciou na quarta-feira (24) que o governo estuda a criação de um fundo de até R$ 6 bilhões para as companhias aéreas e também reduzir o preço do QAV (querosene da aviação). Em um segundo momento, apontou a necessidade de dialogar com o Poder Judiciário para discutir o alto grau de judicialização do setor aéreo.

O relator do PL na Câmara afirmou ter conversado com ministro do governo e que, agora, espera “a sinalização do governo, de fechar questão quanto a isso e trabalhar politicamente com o Congresso”. “Ainda existe uma resistência entre parlamentares, porque tem um grupo que fica batendo no setor porque em dezembro e janeiro já costuma ter aumento de tarifas. Mas também falta o governo ter uma iniciativa, agir de forma integrada dentro do Palácio do Planalto, na Casa Civil”.

O Fnac é destinado a financiar infraestrutura aeroportuária em aeroportos públicos e hoje conta com aproximadamente R$ 30 bilhões, mas existe um debate histórico sobre usá-lo para outros fins, dentro do setor. Costa Filho é um dos que tem defendido publicamente o seu uso para socorrer as empresas.

(Com Estadão Conteúdo)