Projeto que altera repatriação não será mais pautado na Câmara, diz relator

BRASÍLIA – O projeto que altera as regras de repatriação de recursos não declarados no exterior não será mais pautado na Câmara dos Deputados, afirmou nesta segunda-feira o relator da proposta, Alexandre Baldy (PTN-GO).

Até pouco antes de descartar categoricamente que a proposta voltará a ser discutida, Baldy tentava negociar um acordo que permitisse a votação na terça-feira. O relator chegou a declarar, no meio da tarde, que não afastava a possibilidade de votar a proposta, ainda que não conseguisse fechar o consenso com as bancadas da Casa, em especial com a do PT.

“Nós acreditávamos que os governadores que estão imbuídos na alteração dessa lei vigente, pelo fato de buscarem esse compartilhamento da multa que seria arrecadada, eles conseguiriam alterar o pensamento da sua bancada”, disse Baldy a jornalistas.

“Infelizmente não foi essa visão, não foi esse o resultado. Esse acordo não foi exitoso”, acrescentou.

“Nós, eu e o presidente da Casa (Rodrigo Maia), definimos por não mais colocar em pauta este projeto de lei para dar uma posição ao mercado, porque havia muita expectativa por parte dos contribuintes, por parte do mercado, por parte dos governadores e prefeitos.”

Mais cedo, Baldy disse que o cenário ideal envolveria um acordo com a bancada do PT, para permitir que mesmo com um quórum não muito elevado a proposta pudesse ser levada a votação. Afirmou, no entanto, que também trabalhava com a “perspectiva” de votar o projeto sem acordo.

“O próprio Ministério da Fazenda julgou que a lei (atual) é adequada, mas entende que essa alteração pode ser efetiva. Nós preferimos tentar construir esse acordo”, havia argumentado o relator.

“Se houver quórum, com certeza a base tem número suficiente para votar”, disse mais cedo.

O deputado, entretanto, mudou sua posição depois de uma conversa com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ocasião em que decidiram que o projeto não será mais pautado, para sinalizar com clareza aos interessados que fica valendo a lei atual, sem modificações.

“Após a conversa com o presidente Rodrigo Maia descartamos colocar o projeto de lei sobre regularização e repatriação na pauta sem um acordo porque é muito difícil, é um projeto extremamente polêmico”, afirmou.

Na semana passada, o relator da proposta sustentava que poderia ser levada a plenário se houvesse acordo, diante da pressão de governadores para mobilizar suas bancadas.

O projeto chegou a ser pautado na última semana, mas foi retirado de pauta pelo presidente da Câmara, após constatar que a sessão poderia cair por causa do quórum baixo e da resistência do PT à proposta. Na ocasião, Maia afirmou que não o colocaria mais em pauta. Abaixou o tom, depois, e chegou a admitir que o projeto poderia voltar à pauta nesta semana, desde que houvesse acordo.

O texto redigido por Baldy prevê que a base para incidência de multa e tributos passará a considerar o saldo em 31 de dezembro de 2014 –ou a foto, como se referem deputados–, e não mais o fluxo movimentado até essa data –o chamado filme–, como prevê a lei atual. A mudança tem a intenção de incentivar um número maior de adesões ao programa de regularização.

Na tentativa de facilitar sua aprovação e de destinar recursos a Estados e municípios, a proposta também prevê que os entes federados fiquem com cerca de metade do que for arrecadado com multas depois que elas excederem a marca de 25 bilhões de reais.

Pela lei atual, apenas o imposto de 15 por cento sobre os valores regularizados é compartilhado com os entes, sendo a multa inteiramente direcionada para a União.

Além disso, o projeto estende o prazo de adesão à repatriação para 16 de novembro, em vez de 31 de outubro, como prevê a lei atual.