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O projeto de lei para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital deve ser votado ainda nesta quarta-feira (20) no Plenário da Câmara dos Deputados. Ontem, o plenário aprovou a urgência do projeto e nesta manhã realizou uma comissão geral para debater a proteção de crianças e adolescentes nas redes.
O projeto foi aprovado pelo Senado, mas deve sofrer mudanças no Plenário da Câmara, segundo o relator da proposta na Câmara, deputado federal Jadyel Alencar (Republicanos-PI). Por isso, a matéria deve precisar ser reavaliado e votado de novo no Senado.
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De acordo com Alencar, o relatório elaborado por ele dá um regramento mais claro e endurece o texto, para trazer mais proteção às crianças e adolescentes. Uma mudança foi a retirada do termo “dever de cuidado” que existia no texto e a substituição por “prevenção, precaução e segurança da informação”.
Durante a comissão geral realizada hoje, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o projeto deve blindar a infância brasileira contra a exploração, a violência e a perversão presentes no ambiente digital.
“Essa não será apenas mais uma lei. Será um pacto. Um pacto entre gerações, para que cada criança deste país tenha o direito sagrado de viver sua infância com dignidade, com inocência e com respeito”, afirmou
A deputada Maria do Rosário (PT-RS), que defende a proposta, disse que as redes sociais e as plataformas digitais têm efeitos positivos ou negativos. “ Ao debatermos o projeto, estamos defendendo o superior direito da criança e do adolescente, garantindo o Brasil que queremos”, afirmou.
Especialistas contrários e a favor da proposta também se manifestaram. Para o advogado e especialista em liberdade de expressão André Marsiglia não se pode “criminalizar o contato das crianças com redes sociais, com o mundo adulto.”
Segundo ele, mundo adulto não é um mundo criminoso. “Temos atletas, artistas, com talento mirim e eles entram no palco da vida cedo, é adultização e não é necessariamente algo ruim. Precisa punir adultização e exploração do trabalho destas crianças, mas o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) já faz isso”, acrescentou.
Já o psiquiatra e doutor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) destacou que 93% das crianças e adolescentes entre 9 e 17 anos são usuários de internet e 44% das crianças de 0 a 2 anos já usam a internet.
“O uso precoce começa antes de terem maturidade suficiente para entender as consequências e riscos envolvidos neste uso. As evidências científicas são claras. O uso excessivo aumenta risco de depressão, ansiedade , dificuldades escolares, distúrbios do sono, dente outros problemas”, alertou.