Publicidade
A privatização da Sabesp (SBSP3) será por follow-on (emissão de ações) e o governo do estado de São Paulo vai reduzir sua participação na empresa para uma porcentagem entre 15% e 30%, mas manter direito a veto em decisões estratégicas (golden share), segundo o Projeto de Lei enviado com urgência pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) à Assembleia Legislativa do Estado (Alesp).
Os detalhes foram apresentados a deputados estaduais da base aliada na manhã desta terça-feira (17) e, à noite, à imprensa. A expectativa do governo é aprovar o texto na Alesp até o final de novembro ou início de dezembro, para a oferta pública de ações (follow-on) da empresa ocorrer a partir de fevereiro.
“Demos mais um passo na privatização da Sabesp”, afirmou Tarcísio a jornalistas no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo estadual. O governador disse que, com a privatização, a empresa poderá investir “R$ 10 bilhões a mais em quatro anos a menos” e atender a 1 milhão de pessoas a mais do que estava previsto.
Continua depois da publicidade
Isso porque a companhia investirá R$ 66 bilhões até 2029 com a desestatização, contra R$ 56 bilhões até 2033 no plano atual, e ampliará seu atendimento a mais 10 milhões de pessoas. A estimativa original da empresa era atender a mais 9 milhões de pessoas, e o governo disse que o 1 milhão adicional virá de novos clientes em áreas que a empresa não tem obrigação contratual de atender atualmente, como áreas rurais e núcleos urbanos informais.
O governo diz também que a tarifa de água e esgoto vai cair com a privatização, pois usará parte do recursos captados no follow-on e também da distribuição de lucros e dividendos futuros da empresa, para reduzir o preço cobrado dos consumidores. O governo nega que a redução será um subsídio direto e não deu uma estimativa de quanto a tarifa vai cair, dizendo que o valor exato será definido futuramente.
Com o follow-on, o governo paulista vai reduzir sua participação na empresa e deixar de ser o sócio majoritário, fazendo com que a Sabesp deixe de ser estatal. O modelo é parecido com o usado pelos ex-presidentes Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL) para privatizar a BR Distribuidora (atual Vibra Energia, VBBR3) e a Eletrobras (ELET3; ELET6), respectivamente.
Continua depois da publicidade
A golden share dará ao governo estadual o poder de veto em decisões estratégicas, como a mudança de nome, da sede e do objeto social da empresa, além da prerrogativa de limitar o “exercício de votos por acionistas ou grupo de acionistas”. O Projeto de Lei, no entanto, não proíbe que um acionista privado aumente sua posição na Sabesp e passe a deter mais de 50% da companhia.
O governo paulista diz que as premissas para a privatização são: a universalização dos serviços de saneamento e antecipação dessa meta de 2033 para 2029; inclusão da população não atendida que mora em áreas rurais e núcleos urbanos informais consolidados; e a redução do preço da tarifa de água e esgoto.
A apresentação do governo, feita aos deputados da base e à imprensa, destaca que a Sabesp é uma das maiores empresa do setor em todo o mundo (top 5 em receita anual) e atende a cerca de 28 milhões de habitantes em 375 cidades (veja abaixo o documento completo).
Continua depois da publicidade
A oposição questiona a privatização via PL, em vez de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O deputado estadual Emídio de Souza (PT), líder da frente parlamentar contra a medida, afirma que a Constituição paulista “fixa expressamente que o serviço de água esgoto será executado por empresa pública de saneamento”. Diz também que o governador fez uma “manobra”, pois um Projeto de Lei exige 48 votos para ser aprovado na assembleia, enquanto uma PEC demanda 57.
