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Em 2024, o primeiro desafio do Executivo será a regulamentação da reforma tributária dos impostos sobre o consumo (PEC 45/2019), disse o líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado José Guimarães (PT-CE), em conversa com jornalistas. Segundo o líder, 2023 foi um ano de vitórias, em que a Câmara aprovou praticamente toda a agenda de interesse do governo.
“Nós praticamente votamos tudo, da PEC da Transição à reforma tributária, passando pelo novo regime fiscal e a MP 1185/23. Essa medida provisória consolida o esforço que o ministro [da Fazenda] Fernando Haddad e nosso governo fizeram para pacificar o ambiente econômico em 2024”, declarou.
A MP 1185 altera as regras de tributação de subvenções econômicas concedidas a empresas pelo poder público. Com a mudança, as instituições poderão transformar em crédito fiscal apenas as subvenções utilizadas para investimentos. Antes, poderiam ser contabilizados também recursos usados para custeio, o que diminuía o montante de tributos a pagar.
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Destaques
De acordo com o líder, a Câmara votou 178 propostas de interesse do governo Lula. José Guimarães destacou:
– a chamada PEC da Transição, que permitiu ao Executivo bancar despesas com programas como o Bolsa Família, o Auxílio Gás e a Farmácia Popular;
– o novo regime fiscal, que substituiu o teto de gastos públicos; e
– a reforma tributária, que simplifica a cobrança de impostos sobre o consumo.
Guimarães acrescentou que a aprovação das três propostas foi fundamental para recuperar o cenário econômico brasileiro.
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“Os dados da economia são todos muito favoráveis. Vamos terminar o ano com mais de 3% de crescimento, a inflação está sob controle, as agências de risco começam a reclassificar a nota de investimento do Brasil, somos hoje o segundo país do mundo que mais recebe investimento externo [o 1º são os EUA]”, comemorou o líder.
Regulamentação
No que diz respeito à regulamentação da reforma tributária, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), vice-líder do governo, disse acreditar que será um processo simples.
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O parlamentar, que coordenou o grupo de trabalho sobre a reforma, ressaltou que os pontos principais já foram definidos na Constituição, como os setores que terão tratamento especial e as áreas com alíquotas menores.
Lopes afirmou que, como o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) “é muito objetivo”, o trabalho da regulamentação será, basicamente, definir conceitos, como “serviço de educação”, “serviço de saúde” e quais são os produtos que podem compor a cesta básica.
Pelo novo regime tributário, a cesta básica será isenta de impostos, e alguns setores, como saúde, educação e transportes, terão direito a pagar menos tributos.
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A nova emenda constitucional estabelece que o governo tem de regulamentar a reforma em até 180 dias. Reginaldo Lopes crê que até julho todas as medidas já estarão aprovadas.
Investimento
Outro objetivo do Executivo em 2024, segundo José Guimarães, será aumentar o investimento público. Atualmente, de acordo com o líder, o governo investe cerca de 19% do Produto Interno Bruto (PIB) em obras e serviços, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Minha Casa, Minha Vida. O objetivo é chegar a pelo menos 25% do PIB nos próximos três anos.
