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Criticada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), e alvo de possível auditoria por parte da Controladoria-Geral da União (CGU), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) se defendeu publicamente das cobranças e afirmou que vem cumprindo seu dever de fiscalizar a atuação da Enel, concessionária de energia do estado de São Paulo.
A companhia está na berlinda após mais um “apagão” que atinge parte da capital paulista e diversos municípios da Grande São Paulo desde a última sexta-feira (11), quando uma forte tempestade deixou centenas de milhares de imóveis sem luz.
Em ofício publicado nesta segunda-feira (14), assinado pelo diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, a agência afirma que “vem sistematicamente realizando fiscalização na prestação do serviço pela Enel SP”.
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No documento, o órgão menciona a aplicação de multas que somam cerca de R$ 320 milhões à empresa. Entre elas, diz a Aneel, há uma multa de R$ 165 milhões por falhas no atendimento de ocorrências emergenciais, em novembro de 2023. Trata-se da maior penalidade já aplicada no setor.
Ainda de acordo com a nota, a Aneel destacou uma equipe técnica e própria da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Artesp) para monitorar a atuação da Enel, além de solicitar equipes de outras empresas da região.
A Aneel informa, ainda, que determinou a intimação da Enel e a instauração de uma apuração sobre eventuais falhas no serviço da companhia, em processo administrativo específico, para que se “avalie a instauração de eventual recomendação de caducidade da concessão, a ser encaminhada para apreciação do Ministério de Minas e Energia-MME”.
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Segundo a Aneel, sua atuação “se caracteriza por ausência de tutela ou de subordinação hierárquica”. A agência diz que “a atuação coordenada e engajada” é fundamental para o restabelecimento dos serviços de energia.
“Caso sejam constatadas falhas graves ou negligência na prestação do serviço, não hesitará em adotar as medidas sancionatórias previstas em lei, que podem incluir desde multas severas, intervenção administrativa na empresa e abertura de processo de caducidade da concessão da empresa”, prossegue a nota.
“A Aneel irá avaliar detidamente o Plano de Contingência encaminhado pela Enel SP em função do desempenho observado para recomposição do serviço na área de concessão da empresa”, conclui a agência.
