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A Controladoria-Geral da União (CGU) informou, nesta segunda-feira (14), que fará uma auditoria para apurar eventuais falhas na atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em seu trabalho de fiscalização sobre a Enel, concessionária de energia do estado de São Paulo.
De acordo com o ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, o pedido de auditoria foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Até o início da tarde desta segunda, mais de 400 mil imóveis da capital paulista e da Grande São Paulo ainda estavam sem luz, como consequência das fortes chuvas que castigaram a cidade e diversos pontos do estado na última sexta-feira (11).
“O presidente [Lula] determinou que a CGU fizesse uma auditoria completa sobre a Aneel, a respeito da concessionária Enel”, afirmou o controlador-geral da União. “Desde o que deveria ter sido adotado no ano passado, e não foi, até o que vai acontecer daqui para frente para que as mesmas falhas não aconteçam”, completou o ministro, em entrevista coletiva.
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Além disso, informou Carvalho, o governo federal notificará a prefeitura de São Paulo, ainda nesta segunda-feira, para saber “quais providências foram tomadas” em meio ao apagão e quais as próximas ações planejadas pelo poder público. A Enel também será notificada.
“Depois de um processo administrativo em que não se verifica mudança de postura da companhia, [a concessão] pode ser [cassada], sim, mas isso é uma decisão que tem de ser tomada dentro de um processo administrativo, com ampla defesa”, ponderou o chefe da CGU.
Ainda segundo Vinicius Carvalho, “parece que está demonstrado” que a Enel “não tem condição de cumprir com a concessão”. Em geral, nesses casos, a CGU costuma recomendar a cassação da concessão.
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“Falha, sem dúvida, houve. Precisamos identificar quem falhou e como falhou. Neste primeiro momento, a ideia é fazer a fiscalização em São Paulo, mas, se identificarmos que há falhas em outras concessionárias de outros estados, irá se estender, sim. Porque o trabalho que a Aneel faz é padrão em outros municípios”, alertou Carvalho.
AGU avalia ação contra Enel
Além da auditoria da CGU sobre a Aneel, a Advocacia-Geral da União (AGU), por sua vez, estuda entrar com uma ação judicial por danos morais coletivos contra a Enel, por causa dos enormes prejuízos sofridos pela população em decorrência da falta de luz nos últimos três dias.
O anúncio foi feito pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, após a reunião no Planalto.
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“Estamos, como Advocacia-Geral da União, avaliando, diante da prática reiterada da Enel, a promoção de uma ação por dano moral coletivo em razão de práticas de infrações contratuais por parte dessa concessionária de energia elétrica”, afirmou o chefe da AGU.
“Em relação a todo dano que a população teve, falta de resposta e de ressarcimento dos bens, além da multa que será eventualmente aplicada.”
Caos em SP
A falta de energia aconteceu depois de um forte temporal atingir a Grande São Paulo na noite de sexta-feira, com ventos de mais de 100 km/h, o que provocou alagamentos e destruição por toda a cidade. Na ocasião, mais de 2,1 milhões de usuários ficaram sem energia elétrica.
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Por meio de nota, a Enel reiterou que segue trabalhando dia e noite para restabelecer o serviço para todos. “Desde a noite de sexta-feira, quando chuvas acompanhadas de ventos de mais de 100 km/h atingiram a área de concessão, a companhia acionou imediatamente seu plano emergencial. Até às 8h de domingo, cerca de 1,2 milhão de clientes tiveram o serviço restabelecido. Em alguns casos, o trabalho para restabelecer a energia é mais complexo, pois envolve a reconstrução de trechos inteiros da rede.”
