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SÃO PAULO – A proposta da adoção de limites nos gastos da União com publicidade e viagens em 2010, que constava na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2010, foi vetada nesta quinta-feira (13) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
O documento previa que algumas despesas oficiais teriam que se restringir ao valor aprovado em 2009. Os custos com publicidade, viagens, passagens e locomoção estariam entre aqueles que obedeceriam a este teto, que, por sua vez, não foram aprovados pela Casa Civil.
O veto coube para as despesas relacionadas à segurança pública, fiscalização (como autuações da Receita Federal), vigilância sanitária, defesa civil, obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e da Copa do Mundo de 2014, além das viagens que serão realizadas m função das eleições do próximo ano.
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Justificativas
A Casa Civil alegou que a imposição do teto poderia comprometer a execução de políticas públicas, uma vez que a limitação nos gastos com viagens poderia afetar a presença de gestores em locais distantes dos grandes centros urbanos, o que comprometeria a fiscalização das ações do governo.
Além disso, o órgão relatou que ao contrário do que o dispositivo pretendia, a limitação poderia levar ao aumento nas despesas com publicidade e viagens em 2010, seguindo a ideia de que, caso os empenhos nessas áreas subissem este ano, os gastos permaneceriam em níveis maiores em 2010.