Presidente do Parlamento do Mercosul propõe unificação das leis de direitos humanos

SÃO PAULO – O presidente do Parlamento do Mercosul, deputado uruguaio Roberto Conde, propôs na última quinta-feira (22), que os países do bloco adotassem uma legislação comum sobre os direitos humanos.

De acordo com informações da Agência Câmara, Conde sugeriu a discussão da adoção da lei de humanização carcerária e a lei de procedimento policial, adotadas no Uruguai.

A sugestão foi feita durante o seminário “O Parlamento do Mercosul e o Direitos Humanos”, que discute os direitos sociais e trabalhistas no bloco e termina nesta sexta-feira (23).

Dificuldades na unificação

Para o deputado Geraldo Thadeu (PPS-MG), a maior dificuldade na implantação de uma lei comum é a amplitude do tema. “A questão dos direitos humanos é muito abrangente: vai da violação a direitos básicos, como moradia, saúde e segurança, a problemas trabalhistas, desrespeito aos povos indígenas, aos migrantes e aos idosos e trabalho escravo”, afirmou.

Outra questão abordada no evento foi a política para a defesa dos direitos da juventude. Para Maurício Santorao, pesquisador do Ibase (Instituto Brasileiro de Análises Econômicas), faltam ações de defesa aos direitos dos jovens em todos os países do bloco. Para ele, o Mercosul deveria analisar o assunto de forma mais abrangente, além dos limites domésticos.

Participação popular

A dificuldade de participação popular nos debates do Mercosul foi criticada pela procuradora federal dos direitos do cidadão do Ministério Público, Ela Wiecko, que afirmou que os países do bloco deveriam destinar uma verba específica para garantir a participação da população.

Porém, a proposta da procuradora foi rebatida com a afirmação de que os países possuem limitações financeiras para investimento nessa questão.