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A suspensão da Lei da Dosimetria pelo Supremo Tribunal Federal (STF), neste fim de semana, intensificou os ataques de presidenciáveis da direita contra o ministro Alexandre de Moraes, alvo recorrente da oposição ao governo Lula (PT) nesta pré-campanha.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que chegou a ensaiar períodos de trégua com Moraes neste ano, e os ex-governadores de Minas, Romeu Zema (Novo), e de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), criticaram o magistrado por suspender a eficácia da lei — que pode reduzir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros condenados pelo 8 de Janeiro. Lideranças da oposição avaliam reagir no Congresso, e articulam uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que proponha anistia “ampla, geral e irrestrita” aos condenados pelos atos golpistas.
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Oposição fala em ressuscitar PEC da Anistia, após Moraes suspender Lei da Dosimetria
Decisão de Alexandre de Moraes que impede redução das penas até avaliação do plenário do STF sobre a constitucionalidade da lei irritou a oposição, mas gerou comemoração entre os governistas
Flávio, Caiado e Zema vêm fazendo críticas recorrentes ao STF, e já acenaram ser favoráveis ao impeachment de ministros da Corte — embora o grau de adesão de cada um à pauta tenha variado ao longo do tempo. Zema, que tem crescido nas redes sociais com ataques à Corte, protocolou pedido de impeachment contra Moraes em março, após virem à tona mensagens entre o ministro e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Neste domingo, o ex-governador mineiro afirmou que Moraes “se considera intocável” e “atropela o Congresso”.
“Sem ter recebido um único voto, desrespeita representantes eleitos pelo povo e amplia o sofrimento de presos perseguidos há anos por uma Justiça que deveria protegê-los”, disse Zema.
Flávio, ainda no sábado, também centrou suas críticas em Moraes. O senador disse que a decisão do Congresso Nacional, de reduzir as penas de condenados por atos golpistas, foi derrubada “numa canetada monocrática”.
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— Mais uma vez, o ministro do Supremo revoga a decisão de nós, os verdadeiros representantes do povo.
Negativas no STF
O senador vinha evitando atacar o STF pelas relações com o caso Master, que também envolvem aliados de Flávio e da cúpula do PL. Nos últimos meses, Flávio também vinha tentando reduzir a fervura com Moraes em paralelo às articulações para que o pai fosse transferido para prisão domiciliar, o que ocorreu em março.
Caiado, por sua vez, publicou uma nota dizendo que a suspensão da Lei da Dosimetria ataca a “separação dos Poderes” e chamou de “deplorável” a atuação de Moraes, que “ultrapassa os limites da relação institucional”.
“Estimular um debate sem fim sobre o 8 de Janeiro, passando por cima dos representantes eleitos pelo povo ao Congresso, é condenar o Brasil a não ter futuro”, alegou.
No mês passado, ele disse ser favorável a impeachment “de quem quer que seja”. Em 2025, antes de deixar o governo de Goiás, Caiado havia afirmado que a destituição de integrantes da Corte não poderia ser pauta da campanha eleitoral.
A decisão de Moraes de suspender a Lei da Dosimetria foi tomada no sábado, em resposta à defesa de uma das condenadas por atos golpistas. Ela havia solicitado sua saída da prisão com base na nova legislação, que muda o cálculo de penas por crimes contra a democracia e cometidos em multidão. O veto de Lula à lei foi derrubado pelo Congresso no fim de abril.
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Aliados de Bolsonaro acusaram Moraes de afrontar a soberania do Legislativo e dizem ter sido surpreendidos pela medida. Do outro lado, governistas comemoraram a decisão, e a interpretaram como gesto favorável de Moraes às ações que contestam a constitucionalidade da nova lei.
No domingo, a federação de PT, PCdoB e PV peticionou uma ação ao Supremo argumentando que a Lei da Dosimetria é incompatível com as normas fundamentais da Constituição e a jurisprudência da Corte, e também questionou o procedimento adotado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para derrubar o veto de Lula à norma.
No sábado, Moraes já havia suspendido a aplicação da nova legislação “por segurança jurídica”, enquanto aguarda uma decisão do plenário do STF sobre outras duas ações contra a lei, apresentadas pela federação PSOL-Rede e pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Essa análise não tem data para ocorrer, o que pode arrastar a discussão sobre o 8 de Janeiro para o período de campanha presidencial.
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Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, que contava com uma progressão mais rápida de regime, a suspensão da lei frustra outro condenados pelo 8 de Janeiro. Ontem, Moraes negou um pedido de Débora Rodrigues dos Santos, a “Débora do batom”, para reduzir sua pena com base na Lei da Dosimetria. Débora, que ficou conhecida por pichar a estátua da Justiça com um batom, foi condenada a 14 anos de prisão e, assim como Bolsonaro, cumpre hoje prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.
Como a análise da Lei da Dosimetria não tem data para ocorrer no STF, lideranças da oposição avaliam que a decisão de Moraes abre brecha para ampliar a pressão sobre a Corte e pautar outros acenos à base bolsonarista.
Munição para a base
Um líder oposicionista afirmou reservadamente ao GLOBO acreditar que o Congresso teria condições de aprovar uma PEC de anistia ao 8 de Janeiro “em uma semana”, como resposta à decisão de Moraes. Isso exigiria, porém o apoio dos presidentes das duas Casas legislativas, além de um grau elevado de consenso para que houvesse quebra de prazos regimentais, cenário que hoje é improvável.
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No ano passado, a oposição chegou a obstruir fisicamente o Senado sob pretexto de pautar o tema da anistia. O texto, porém, foi deixado de lado em favor do PL da Dosimetria, que propunha reduzir penas, sem extingui-las.
A base de Lula, por outro lado, também busca levar o debate do 8 de Janeiro para a seara eleitoral, criticando a atuação do Congresso no caso. O presidente do PT, Edinho Silva, divulgou nota afirmando que a Lei da Dosimetria “representa um retrocesso no enfrentamento aos crimes contra a democracia e aos crimes gravíssimos”, e lembrou que as investigações da trama golpista descobriram “um plano para assassinar” Lula, Moraes, e o vice-presidente Geraldo Alckmin.
“Para reduzir a pena de Bolsonaro e aliados, a extrema direita permitiria que milhares de criminosos que cometeram atos hediondos se livrassem da cadeia antes do tempo previsto”, diz a nota.
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