Pré-sal: projeto que prevê criação de Fundo Social já contabiliza 91 emendas

Parlamentares defendem, por exemplo, regionalização ou maior abrangência dos investimentos com recursos gerados no pré-sal

SÃO PAULO – A polêmica sobre o novo marco regulatório do pré-sal continua no Congresso Nacional. Entre os quatro projetos de lei que aguardam por votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o que prevê a criação de um Fundo Social através dos recursos obtidos na exploração de petróleo no pré-sal já contabiliza 91 emendas até o momento.

Originalmente, o projeto criado pelo Executivo tem a intenção de garantir que a riqueza gerada pela atividade contribua para o desenvolvimento do País através do repasse de montantes para as áreas de educação, combate à pobreza, cultura, ciência e tecnologia e meio ambiente.

O documento prevê que a distribuição dos recursos será feita via orçamento por um Conselho Deliberativo do Fundo Social formado por integrantes do Executivo e da sociedade. A composição e as regras de funcionamento do conselho seriam definidas por decreto.

Divisão de recursos

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Na ausência de uma maior definição de como estes recursos serão repassados, cada parlamentar faz a defesa de seu ponto de vista. O deputado José Guimarães (PT-CE) apresentou cinco emendas com a intenção de regionalizar a aplicação e a gestão dos recursos. “Eles terão que ser aplicados via os instrumentos de desenvolvimento que são responsáveis pela aplicação dos fundos constitucionais: o FNO no Norte e o FNE no Nordeste”, disse.

Algumas emendas buscam acrescentar novas áreas para destinação de recursos, como saúde, sistema penitenciário e esporte. Defendendo a maior atenção à saúde pública, o deputado Cláudio Cajado (DEM-BA) acredita que “a sociedade já paga uma tributação muito elevada para assumir mais este novo imposto que o governo deseja, que seria a CSS (Contribuição para a Seguridade Social)”.

As 91 emendas ao projeto deverão ser analisadas no Congresso antes da votação oficial, prometida pela oposição a ser realizada até o dia 10 de novembro. Cabe lembrar que os parlamentares ainda têm até a sexta-feira (18) para incrementarem a proposta com novas emendas. Até o momento, tudo indica que os projetos levarão ainda um tempo razoável para terem sua tramitação concluída.