Política

Prazo da reforma da Previdência começa a ser contado em comissão especial

Com abertura de sessão no plenário da Câmara dos Deputados ontem, o prazo regimental de 10 sessões para a apresentação de emendas à proposta começou a correr

A Câmara dos Deputados registrou ontem (30) a primeira das 10 sessões de prazo para a apresentação de emendas à reforma da Previdência na comissão especial. O prazo estabelece também a possibilidade de apresentação do relatório por parte do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

O início da contagem ocorreu após uma tentativa frustrada de deputados favoráveis à reforma previdenciária de abrir uma sessão na segunda-feira (29), o que poderia ajudar na celeridade da tramitação da matéria. O quórum atingido ontem foi de 87 parlamentares, 36 a mais do que o necessário para já garantir a contagem.

Havia um entendimento entre governo e “centrão” para que o prazo das 10 sessões do plenário fosse iniciado apenas na semana que vem, o que teria possibilitado o acordo para a instalação da comissão especial na última quinta-feira (25). Formalmente, porém, essa contagem teve a primeira sessão ontem.

PUBLICIDADE

Parlamentares argumentam que, em função do feriado do Dia do Trabalho, haverá poucos deputados no parlamento nesta semana, o que dificultaria na coleta das 171 assinaturas necessárias para o registro de emendas à proposta.

O prazo de 10 sessões para apresentação de emendas, porém, pode ser prorrogado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Por que a contagem das sessões é tão importante?

O regimento interno da Câmara dos Deputados estabelece condições específicas para a tramitação de proposições na casa. No caso de PECs (Propostas de Emenda à Constituição), as exigências são ainda mais amplas. Uma delas é que se respeite o prazo de 10 sessões do plenário para que deputados possam apresentar emendas ao texto em análise na comissão especial.

Na prática, este prazo é tido como a principal exigência para os trabalhos em comissão especial. Caso a articulação política do governo supere as expectativas e construa apoio necessário à sua proposta, há quem observe espaço regimental para que a reforma seja votada na sequência, sem que sejam esgotadas as 40 sessões plenárias de que trata o regimento da casa legislativa.

Na avaliação do presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), caso haja maioria pró-reforma na comissão, indicação de apoio de cerca de 330 ou 340 votos em plenário e acordo entre os líderes, seria possível colocar o texto para votação no colegiado já na 11ª sessão contada.

“O regimento fala em até 40 sessões. Se isso ocorrer, já estamos falando que vai para agosto. Acho que não temos que partir dessa premissa. Vamos ter 10 sessões da Câmara, com quórum de 51 [deputados em plenário] para contar prazo de emenda. (…) A partir daí, vamos ver de quantas sessões precisamos para colocar o projeto em votação. Se tiver voto na 11ª, votamos na 11ª”, disse o parlamentar em entrevista ao InfoMoney.

PUBLICIDADE

Nos bastidores, tal cenário é considerado improvável pelos parlamentares, a despeito na percepção de melhora nas relações entre o presidente Jair Bolsonaro e Rodrigo Maia e da volta do envolvimento do deputado nas articulações pela aprovação da reforma.

Porém, tal leitura do regimento indica possibilidade de o calendário para se votar a proposta em plenário até 17 de julho ser cumprido. Para isso, a etapa da comissão especial teria que ser concluída até o fim de junho ou a primeira semana de julho.

Insira seu email abaixo e receba com exclusividade o Barômetro do Poder, um estudo mensal do InfoMoney com avaliações e projeções das principais casas de análise política do país: