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A Câmara dos Deputados retoma os trabalhos nesta segunda-feira (2) sob pressão de tempo e com uma pauta extensa para resolver antes do esvaziamento típico do ano eleitoral. Com apenas algumas semanas úteis até o Carnaval, a estratégia definida pelo comando da Casa é concentrar votações consideradas prioritárias para o governo e para os líderes partidários, deixando temas mais sensíveis para a segunda metade do semestre.
A largada dos trabalhos será dada com a análise de medidas provisórias do Executivo. Entram na pauta a MP do programa Gás do Povo e a análise da liberação de crédito extraordinário para o Ministério da Agricultura e Pecuária. A escolha sinaliza que o governo pretende usar o início do ano legislativo para destravar matérias econômicas que ficaram represadas no fim de 2025.
Até o Carnaval, a agenda da Casa foi desenhada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, em sintonia com o colégio de líderes. O foco principal recai sobre temas de interesse direto do Planalto, com destaque para o acordo entre Mercosul e União Europeia. Se aprovado, o tratado ainda terá de enfrentar o crivo do Senado.
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Além de Lula, é esperada a participação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e do presidente do STF, Edson Fachin
Depois do Carnaval, o cenário se torna mais incerto. A leitura predominante é que o segundo semestre será marcado por esvaziamento, o que leva governo e oposição a tentarem resolver pendências ainda no primeiro semestre.
Nesse contexto, o Executivo vê espaço para recolocar em debate pautas de forte apelo social, como o fim da escala 6×1 e a regulamentação do trabalho por aplicativos, temas que podem ganhar peso no discurso eleitoral de 2026.
A área de segurança pública, por sua vez, promete concentrar novos embates. A PEC da Segurança Pública e o projeto conhecido como PL antifacção, ambos elaborados na gestão do ministro Ricardo Lewandowski, ficaram para este ano após acordo entre líderes. O governo avalia que os textos foram “desidratados” pelo Congresso e tenta reabrir a discussão para recuperar pontos considerados centrais, enquanto a oposição se prepara para endurecer o confronto.
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Outro item sensível que retorna à agenda é o marco regulatório da inteligência artificial. O projeto segue em comissão especial e desperta atenção do setor produtivo, que cobra regras claras para reduzir incertezas jurídicas e estimular investimentos, mas enfrenta divergências sobre limites de atuação do Estado e responsabilidades das plataformas.
No campo político, a oposição pretende manter pressão sobre o governo com a defesa de uma anistia ampla aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro e com a tentativa de instalar uma CPI para investigar fraudes relacionadas ao Banco Master, tema que já mobiliza discursos mais duros no início do ano legislativo.
Além das disputas em plenário, a Câmara também terá de lidar com seus próprios conflitos internos. Já na primeira semana, o Conselho de Ética retoma oitivas contra deputados acusados de obstruir os trabalhos da Casa em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Estão previstas as oitivas de Marcos Pollon (PL-MS), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC), além de testemunhas.