Entenda

Por que a derrota do governo na revisão das metas fiscais não assusta tanto o mercado?

Governo será obrigado a enviar hoje o projeto de lei do Orçamento de 2018 com o déficit de R$ 129 bilhões, menor do que as expectativas atualizadas pela equipe econômica

SÃO PAULO – Em meio à obstrução da oposição, o governo tropeçou e não conseguiu concluir a votação da meta fiscal em sessão no Congresso Nacional que se arrastou até as primeiras horas desta quinta-feira (31). Embora a alteração do déficit tenha sido aprovada pelos parlamentares, ampliando a previsão do rombo deste ano e do próximo para R$ 159 bilhões, a pendência de destaques impede que os valores sejam atualizados no projeto orçamentário para 2018, a ser enviado hoje pelo governo ao Legislativo. O resultado foi entendido como uma derrota do governo, que mobilizou esforços para tentar concluir as votações na última sessão, mas não conseguiu manter o quórum até o fim.

Com a derrota, o governo será obrigado a enviar hoje o projeto de lei do Orçamento de 2018 com o déficit de R$ 129 bilhões, menor do que as expectativas atualizadas pela equipe econômica. Caso o projeto tivesse sido aprovado por completo, o Executivo estaria autorizado a enviar a nova meta fiscal de acordo com o ajuste na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Uma nova sessão do Congresso está marcada para a próxima terça-feira (5), às 19h, para que os parlamentares terminem de apreciar os últimos dois dos cinco destaques feitos ao texto.

Do ponto de vista prático, para este ano, o tropeço faz com que o governo “perca uma semana”, em que recursos não poderão ser liberados. O adiamento pode impor um risco maior de “apagão” na máquina administrativa este ano. Alguns órgãos já estão estrangulados e com dificuldades para funcionar, consequência do forte bloqueio que incide sobre os gastos de custeio da máquina e sobre investimentos. A intenção da área econômica é liberar uma parcela do valor bloqueado e dar fôlego aos ministérios até o fim do ano, garantindo a prestação de serviços à população como o atendimento em agências do INSS e emissão de passaportes, mas diante da votação incompleta isso não será possível neste momento. A percepção de analistas que acompanham mais perto a questão orçamentária, os cortes e contingenciamentos em despesas discricionárias já chegou ao limite, e o governo não tem mais margem para equilibrar as contas públicas por essa via.

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Para 2018, a derrota do governo significa um desgaste de mandar um orçamento sabidamente “falso”, mas que poderá ser ajustado adiante. Durante a última sessão, o relator do projeto, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), alertou para os riscos de não concluir a votação naquele momento. “Se não aprovarmos até amanhã [quinta], corremos o risco de enviar um Orçamento mentiroso, de ficção”, disse. Ele ainda provocou a oposição: “O objetivo é darmos transparência ao gasto público. O pessoal da pedalada fiscal e da contabilidade criativa não gosta muito desse papo”.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), minimizou o tropeço. “Foi uma derrota para o cansaço, porque 38 deputados não conseguiram chegar. Faz parte do jogo. Foi uma obstrução legítima, não podemos tirar o mérito da oposição, mas não é nada que crie qualquer problema para o governo”, disse. O senador explicou que caso os destaques sejam rejeitados na próxima semana, o governo precisa apenas enviar uma correção da meta ao Congresso Nacional. O desfecho indesejável ocorreu em meio à viagem do presidente Michel Temer e de integrantes da base ao exterior.

A discussão da revisão da meta reavivou o debate do impeachment de um ano atrás. “Dilma foi afastada há um ano, por ter elevado gastos antes de rever a meta e foi chamada de irresponsável. A máscara caiu. Quem é irresponsável agora?”, questionou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

Na avaliação dos analistas da LCA Consultores, a não conclusão da votação da mudança das metas fiscais pode causar algum impacto negativo nos preços, mas tende a ter efeitos limitados, já que a situação pode ser contornada pelo governo. “Dois fatores explicam o PLO de 2018 ainda conter a meta fiscal antiga. O primeiro é que o Congresso não conseguiu encerrar a votação do Projeto de Lei 17/2017, que alterava as metas fiscais para 2017 e 2018. Ainda faltaram serem votados dois destaques. Assim, o presidente Temer terá de encaminhar uma mensagem modificativa da meta fiscal de 2018 após a aprovação deste projeto de lei. Em novembro de 2015, a presidente Dilma procedeu da mesma forma. O segundo fator diz respeito ao fato de o Executivo não ter encaminhado as medidas provisórias que (1) tributam os fundos de investimentos exclusivos, (2) adiam por um ano o reajuste dos servidores federais em 2018, (3) aumentam a contribuição para a previdência dos servidores federais, que ganham salários superiores a R$ 5 mil, (4) que reonera a folha de pagamentos e (5) que mudam a estrutura administrativa do Executivo. Por determinação legal, a proposta orçamentária não poderia conter estas medidas se já não estivessem em tramitação no Congresso”, explicaram em relatório a clientes.