Política

Por 11 a 9, Conselho de Ética decide pela cassação do mandato de Eduardo Cunha

Após votação no Conselho, o parecer segue para o plenário da Câmara e são necessários 257 dos 512 votos para que Cunha seja cassado

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SÃO PAULO – Em sessão realizada nesta terça-feira (14), os deputados membros do Conselho de Ética decidiram, por 11 a 9, pela cassação do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, por quebra de decoro parlamentar.

O peemedebista é acusado de manter contas secretas no exterior e de ter mentido sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras no ano passado. Ele nega e afirma ser o beneficiário de fundos geridos por trustes (entidades jurídicas formadas para administrar bens e recursos).

Com a aprovação do relatório de Marcos Rogério, abre-se prazo de cinco dias úteis, a partir da publicação no Diário Oficial, para a defesa de Cunha recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que poderá opinar apenas sobre aspectos formais do relatório e não sobre o mérito. Em seguida, o processo segue para o plenário da Câmara. Qualquer punição só poderá ser aprovada em definitivo com o voto de ao menos 257 dos 513 deputados.

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Antes da votação, Araújo anunciou o recebimento de um documento do Banco Central informando que a instituição decidiu multar Eduardo Cunha em R$ 1 milhão e sua mulher, Cláudia Cruz, em R$ 130 mil. Eles foram multados por não terem declarado contas mantidas em outros países. Como o processo entrou na reta final, embora alguns parlamentares defendam a inclusão de novos fatos revelados nos últimos dias esses dados não foram incluídos no texto.

O relatório de Marcos Rogério, que foi aprovado pela maioria, diz que trustes e offshores foram usados pelo presidente afastado da Câmara para “ocultar” patrimônio mantido fora do país e para receber propina de contratos da Petrobras. No parecer, o deputado diz que Cunha constituiu trustes no exterior para viabilizar a “prática de crimes”.