PMDB orienta bancadas a aprovar MP das concessões elétricas

SÃO PAULO – O PMDB decidiu, em reunião da comissão executiva nesta segunda-feira (10), recomendar às suas bancadas na Câmara e no Senado Federal que aprovem a medida provisória que trata das renovações antecipadas das concessões de energia elétrica, para permitir que as tarifas de energia caiam no próximo ano.

O apoio formal da executiva do PMDB –partido que tem a segunda maior bancada da Câmara e a maior do Senado Federal– deve facilitar a aprovação da MP 579, de grande interesse do governo federal e que tem gerado polêmica no setor elétrico.

“O PMDB não abre mão da redução do preço da conta de luz de todos os brasileiros”, disse a Executiva em nota divulgada pelo presidente do partido, senador Valdir Raupp (PMDB-RO).

Raupp disse que a decisão da Executiva foi unânime e que a tendência é que a MP seja aprovada na comissão especial que analisa a matéria nesta semana, possibilitando a votação da medida ainda neste ano no plenário da Câmara e do Senado.

O relator da proposta na comissão, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que ainda não concluiu seu relatório, mas que faria isso ainda nesta segunda.

“Isso vai beneficiar 70 milhões de unidades habitacionais… então o país não pode deixar de atender essa grande demanda nacional”, disse Calheiros.

A renovação antecipada das concessões de energia que vencem entre 2015 e 2017 faz parte do plano do governo para garantir a redução média da conta de luz em 20 por cento no próximo ano.

A adesão das empresas de transmissão de energia à renovação antecipada foi de 100 por cento, mas apenas 60 por cento das geradoras aceitaram os termos estabelecidos pelo governo federal, que reduz em cerca de 70 por cento as receitas das elétricas a partir da renovação.

As estatais estaduais Cesp, de São Paulo, Celpa, do Paraná, e Cemig, de Minas Gerais –estados governados pelo PSDB, principal partido de oposição ao governo– não renovaram seus ativos de geração de energia por considerarem desfavoráveis os termos estabelecidos pelo governo federal. Com a rejeição dessas empresas, a queda média das tarifas no próximo ano será de 16,7 por cento.

Mas a presidente Dilma Rousseff disse na semana passada que o Tesouro Nacional vai bancar a diferença para que a redução chegue ao nível prometido pelo governo em setembro.