Plenário mantém criação da Petro-sal na pauta de votação

Outros três projetos que fazem parte do marco regulatório para a exploração do pré-sal foram retirados da pauta de votação

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SÃO PAULO – Após retirar da pauta de votação três projetos que regulam a exploração do petróleo na camada do pré-sal, o Plenário rejeitou, por 260 votos a 14, um requerimento do DEM que pedia que a votação sobre o projeto de criação da estatal Petro-Sal também fosse excluída da pauta desta terça-feira (17).

O Projeto de Lei 5939/09 foi aprovado pela comissão especial com emendas. Segundo a Agência Câmara, a principal novidade do texto é a quarentena de quatro meses para os integrantes da diretoria-executiva da Petro-Sal que deixarem a empresa. Durante esse período, eles não poderão prestar serviços, direta ou indiretamente, a empresas do setor petrolífero em ação no País.

Os deputados já haviam retirado da pauta desta terça as votações acerca dos projetos de recapitalização da Petrobras, de criação de um fundo social para aplicar parte dos recursos provenientes da área e de mudança do regime de concessão para partilha na exploração dos novos blocos licitados.

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