Plenário da Câmara aprova texto que prevê criação da CSS

SÃO PAULO – O Plenário da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (11), por 288 votos a favor, 124 contra e 4 abstenções, substitutivo do deputado Pepe Vargas (PT-RS) que prevê a criação da CSS (Contribuição Social para a Saúde), destinada a captar recursos para o setor.

A proposta de Vargas substitui a redação original do Senado para o Projeto de Lei Complementar 306/08, que regulamenta os investimentos mínimos com a Saúde, como determinado pela Emenda Constitucional 29.

Conforme veiculou a Agência Câmara, os deputados da oposição, formada por DEM, PSDB, PPS, PSol e PV, que são contrários à criação do tributo, poderão apresentar destaques para a votação em separado, para tentar mudar o texto e excluir a CSS.

No entanto, esses destaques serão votados em bloco, não de forma individual, conforme requerimento apresentado pela base governista e aprovado em seguida pelo Plenário, por 241 votos a favor.

Contribuição permanente

De acordo o substitutivo apresentado pelo parlamentar na quarta-feira passada (4), a contribuição, que terá alíquota de 0,1% sobre as movimentações financeiras, será permanente e deve entrar em vigor a partir de janeiro do próximo ano. Os recursos da CSS devem ser exclusivamente destinados ao financiamento de ações e programas da área da Saúde.

O texto prevê isenção do tributo aos aposentados e pensionistas, bem como aos trabalhadores ativos com rendimento de até R$ 3.088.

Governistas x oposição

Desde que foi cogitada, a criação da CSS vem gerando polêmica. No dia da formalização do substitutivo que previa o tributo, o líder do PPS, deputado Fernando Coruja (SC), afirmou que o texto não garante mais recursos à Saúde. Segundo ele, como o relator retirou a vinculação de receita prevista na proposta do Senado, em 2009, poderá haver um “achatamento nas verbas do setor”.

A opinião foi compartilhada pelo deputado Rafael Guerra, que também preside a Frente Parlamentar em Defesa da Saúde. “Estamos perdendo R$ 13 bilhões por ano, em relação à proposta do Senado. Em média, a perda é de R$ 52 bilhões em quatro anos”, afirmou, criticando também a promessa do governo de repassar R$ 6 bilhões para a Saúde ainda este ano. “Estão pedindo um cheque em branco: aprovar uma nova CPMF, confiando que vão vir mais R$ 6 bilhões”.

Já para o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), a CSS é extremamente equilibrada. “Quem ganha R$ 5 mil vai contribuir com R$ 5 para garantir melhorias no atendimento ao povo brasileiro”, disse, segundo a Agência Câmara. Os recursos da CSS, explicou o parlamentar, servirão para contratar 12 mil novas equipes do Programa Saúde da Família, além de garantir a abertura de 4.850 leitos em UTIs.