340 a 96

Plenário aprova prorrogação da Desvinculação de Receitas da União em 2º turno

O texto recria o mecanismo fiscal com vigência retroativa a 1º de janeiro de 2016; foram 340 votos a 96

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O Plenário aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 4/15, que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2023. O texto recria o mecanismo fiscal com vigência retroativa a 1º de janeiro de 2016. Foram 340 votos a 96.

Os deputados começam agora a analisar os destaques apresentados ao substitutivo do deputado Laudivio Carvalho (SD-MG), que permite ao governo realocar livremente 30% das receitas obtidas com taxas, contribuições sociais e de intervenção sobre o domínio econômico (Cide), que hoje são destinadas, por determinação constitucional ou legal, a órgãos, fundos e despesas específicos.

O primeiro destaque, do Psol, pretende retirar do texto a incidência da DRU sobre as contribuições sociais.

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