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O plano de governo do senador Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência prevê uma reformulação das atuais regras fiscais com o objetivo de estabilizar e reduzir a dívida pública brasileira e defende uma reforma do Poder Judiciário com o fim da competência criminal do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar parlamentares, entre outros pontos.
A proposta de 76 páginas do senador foi divulgada no início da noite desta quinta-feira pela campanha e seria comentada ainda nesta noite em uma live de Flávio e aliados.
O documento afirma que um governo Flávio vai fazer o ‘oposto’ ao que a atual administração fez na questão fiscal, dizendo que a gestão petista ‘destruiu o teto de gastos’ mirando um projeto de poder. Segundo ele, foram retiradas sanções e travas e projetadas regras frágeis, que pudessem ser mudadas conforme a conveniência, sempre com foco na reeleição.
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Um governo de Flávio Bolsonaro fará os ‘nossos gastos caberem no orçamento, o que permitirá cobrar menos impostos e não empurrará dívida para as próximas gerações’.
‘Apresentaremos uma reformulação nas atuais regras fiscais, com regras claras focadas na estabilização e na redução da dívida pública conforme determina a Constituição. Vamos construir o equilíbrio fiscal duradouro, entregando superávits primários e limitando o crédito subsidiado com recursos do Tesouro, mitigando pressões inflacionárias’, citou o documento.
O documento, entretanto, não chega a detalhar o novo conjunto de regras fiscais que estão sendo preparadas pela campanha em caso de vitória.
Na terça-feira, a Reuters informou que a campanha do senador prepara um pilar adicional de controle de gastos, que seriam limitados de maneira mais severa se a dívida pública estiver em nível considerado alto, segundo duas fontes com conhecimento do assunto.
O texto do plano de governo aponta ainda que haverá uma ‘regra clara de controle de gastos discricionários dos três Poderes da União’.
‘Regras claras trazem previsibilidade e credibilidade, tornando o país mais atrativo e competitivo. A meta é alcançar, no menor prazo possível, a estabilidade e depois a queda da relação Dívida/PIB, o que puxa os juros para a média internacional e leva a inflação ao centro da meta. Não é abstração de economista: é o que faz o crediário caber no bolso, o financiamento da casa ser possível e o salário parar de derreter no fim do mês’, afirma o texto.
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JUDICIÁRIO
Em tom crítico ao Poder Judiciário, o projeto afirma que o STF acumulou um volume de funções que não tem paralelo nas cortes constitucionais de outras nações. Por isso, destaca, defende devolver ao Supremo o seu papel constitucional com uma série de iniciativas.
Dentre elas, o plano quer o fim das competências criminais originárias do STF, permitindo que parlamentares federais sejam julgados por instâncias inferiores como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou os tribunais regionais federais. Afirma que a medida vai permitir que os congressistas ‘exerçam seus mandatos com mais altivez, sem que isso represente qualquer contrapartida de impunidade’.
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O plano de governo prevê a limitação das decisões monocráticas do Supremo, privilegiando decisões colegiadas. Ele também estipula uma quarentena de um ano para que ministros de Estado possam ser indicados ao STF.
O projeto não fala em medidas mais duras contra ministros do Supremo como já defendeu publicamente Flávio Bolsonaro, favorável ao impeachment de magistrados da corte como Alexandre de Moraes.
MEIO AMBIENTE
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Na área do meio ambiente, o plano de governo prevê como meta o desmatamento ilegal zero até 2029. De maneira geral e sem dar detalhes, o documento cita que vai fortalecer a prevenção, monitoramento, a fiscalização e o combate aos crimes ambientais, com ‘ferramentas aperfeiçoadas por inteligência artificial, bancos de dados em tempo real, imagens de satélite e ação coordenada das agências do Estado’.
‘Vamos integrar e aprimorar os sistemas e bases de dados já existentes, utilizando informações fundiárias e ambientais e monitoramento por satélite para tornar a fiscalização mais eficiente e direcionada. O foco será identificar e combater a grilagem de terras, a ocupação ilegal de áreas públicas e os responsáveis pelo desmatamento ilegal, sem criar novas obrigações ou custos desnecessários para o produtor rural que atua dentro da lei’, ressalta o documento.
A gestão de Jair Bolsonaro, pai do senador, foi duramente criticada pela leniência com que lidou nas questões ambientais, o que levou ao aumento no garimpo e crimes principalmente na Amazônia, além da ampliação do desmatamento naquela região.
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O documento, contudo, destacou que a Amazônia será tratada como ‘soberania e oportunidade’, ao ressaltar que o bioma ocupa ‘posição estratégica para o Brasil e para o mundo’. O plano de governo fala em ampliar cooperação com países vizinhos e também em buscar alternativas de renda a partir da floresta preservada.
O texto também defende que, para que tudo isso funcione, o Estado precisa ser ‘ágil e integrado’. ‘Vamos eliminar superposições entre Ibama, Funai e ICMBio, dando eficiência à fiscalização, e exigir transparência de financiadores e de projetos das ONGs que recebem recursos internacionais e judicializam ações contra a União’, afirma.
