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O deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), relator do projeto de lei das offshores e dos fundos exclusivos (PL 4.173/2023), ainda vê entraves para votar e aprovar o texto nesta terça-feira (17), como quer o governo federal e o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), presidente em exercício da Câmara.
Paulo aponta duas principais questões em aberto: a “assimetria” entre a tributação de fundos onshore e offshore e a mudança nos requisitos para a isenção de Imposto de Renda para pessoa física nos rendimentos dos Fiagros (Fundos de Investimento em cadeias Agroindustriais) e dos FIIs (Fundos de Investimento Imobiliário).
A expectativa era que o texto, considerado prioritário pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), fosse votado só após o retorno do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que está em viagem ao exterior até sexta-feira (20). Mas há um esforço do governo em acelerar a votação de pautas que aumentam a arrecadação federal, como o PL das offshores, e ao mesmo tempo de Marcos Pereira, que é vice da Câmara e está no lugar de Lira, de mostrar que tem condição de construir consensos e aprovar a medida.
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Pedro Paulo é reticente ao ser questionado sobre as chances de aprovação amanhã. “Acredito que a gente tenha um desafio, por causa dessa agilização do prazo. É um desafio por causa da ausência do presidente [Lira] e das lideranças partidárias, de esclarecer as dúvidas que vão ficando mais fortes e mais agudas à medida que o projeto avança”, afirma o deputado. “Sinceramente acho um prazo um pouco apertado, mas o meu papel aqui é prestar esclarecimentos e diminuir as divergências”.
O presidente da Câmara em exercício afirmou, na semana passada, que o principal tema desta semana seria a votação do PL, que trata da tributação sobre aplicações financeiras mantidas por brasileiros no exterior de forma direta, por meio de controladas (offshores) e trusts. No cronograma apresentado por Pereira, Pedro Paulo apresentaria o texto na terça pela manhã e o texto seria votado à tarde.
Mas o relator, que é carioca e estava em São Paulo nesta segunda-feira (16) para discutir pontos do projeto, afirmou ao InfoMoney que ainda há “muitas coisas para arredondar [no texto]”. “Não há duvida que tem muita coisa para ajustar — e ainda precisamos entender se esses ajustes vão ser suficientes —, mas quando você cria consenso a aprovação é rapida”.
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Isenção para FIIs e Fiagros
Para o impasse sobre a isenção de FIIs e Fiagros, o relator aponta uma nova solução: adicionar uma cláusula para impedir um possível “conluio familiar” (em que mais de 50 familiares se juntam sob a estrutura de um Fiagro para efeito tributário e não pagar IR). A ideia agora é limitar a até 30% as cotas que familiares de até segundo grau podem deter.
Atualmente, para se ter a isenção nos rendimentos de FIIs e Fiagros, os fundos precisavam ter um mínimo de 50 cotistas. O governo tentou elevar esse número para 500, mas houve forte reação e foram negociadas alternativas: reduzir esse limite de 500 para 300 ou até fazer uma transição gradual (primeiro para 100, depois para 200 e assim por diante). Mas não houve acordo até o momento.
O relator afirma que a mudança no número de cotistas poderia afetar os FIIs, que são uma indústria muito maior que a dos Fiagros, por isso a cláusula extra pode ser uma boa alternativa. “O que está se buscando é impedir um possível ‘conluio familiar’, para efeito tributário. Se limitar os familiares de até segundo grau a 30% das cotas, a gente fecha essa torneira”, afirma. “Não está batido o martelo ainda, mas é uma forma de tentar vencer essa resistência. Estamos caminhando para uma boa solução”.
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“Assimetria” na tributação
Sobre a “assimetria” na tributação, Pedro Paulo afirma que os fundos exclusivos passarão a ter come-cotas semestrais de 15%, assim como nos fundos “comuns”, mas nos fundos offshore a cobrança anual poderá chegar a 22,5% (a alíquota é de zero para ganhos anuais de até R$ 6 mil, mas atinge 22,5% se superarem os R$ 50 mil).
O relator afirma que “talvez essa seja a questão mais importante” do PL atualmente — e que tem crescido a movimentação para reduzir a alíquota dos fundos offshore para 15%. “Cada vez eu escuto mais, no dia a dia, tributaristas, economistas, deputados e líderes afunilando nessa preocupação”, diz o deputado. Ele pondera, no entanto, que uma mudança afetaria a arrecadação prevista pelo governo. “Vamos precisar de mais saliva e mais calculadora”.
