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O candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por uma entrevista concedida no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República.
A representação questiona a entrevista exibida pela TV Record no último domingo (23). A campanha de Flávio sustenta que Lula utilizou um imóvel público para produzir conteúdo com caráter eleitoral, o que teria proporcionado uma vantagem ao candidato à reeleição.
Os advogados pedem que o TSE impeça Lula de usar o Alvorada e outros serviços públicos de acesso restrito para produzir ou transmitir materiais de campanha. A ação também busca impedir que imagens e trechos da entrevista sejam aproveitados na propaganda eleitoral ou nas redes sociais do petista.
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Segundo a representação, a conversa não estava relacionada a uma necessidade institucional ou a uma situação urgente de governo. A campanha de Flávio argumenta que esse conteúdo reforçaria o caráter eleitoral da entrevista e teria provocado desequilíbrio entre os candidatos.
A legislação eleitoral estabelece restrições ao uso de bens pertencentes à administração pública em benefício de candidaturas. A regra alcança imóveis e outros recursos públicos colocados à disposição de agentes que também disputam as eleições.
Caberá ao TSE analisar se a realização da entrevista no Alvorada se enquadra nas condutas vedadas pela legislação e decidir sobre os pedidos apresentados pela campanha do PL.
