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A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a abertura de uma investigação por abuso de autoridade contra o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), a partir de uma representação apresentada pelo ministro Alexandre de Moraes. Em documento enviado ao presidente da Corte, Edson Fachin, no sábado, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que não há elementos suficientes para dar prosseguimento à apuração.
Ao analisar a representação de Moraes contra Mendonça, a PGR afirmou que os relatórios internos da Polícia Federal que motivaram o conflito entre os ministros não constituem provas e tampouco demonstram a prática de crime de abuso de autoridade.
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“Os próprios relatórios contêm advertência de que não possuem valor probatório, não sendo peça de instrução; não podem ser considerados provas ilícitas, até porque provas não são”, afirma a manifestação.
Segundo a PGR, os documentos produzidos pela Polícia Federal apresentam hipóteses e avaliações sobre cenários relacionados às investigações, mas não resultaram na realização de diligências contra integrantes do Supremo.
O órgão reconheceu, no entanto, que os relatórios apresentam avaliações que podem ser consideradas incompatíveis com a posição de neutralidade esperada de um magistrado responsável pela supervisão de investigações.
“Os relatórios sugerem direção das investigações com vieses desafeiçoados da posição de neutralidade do magistrado incumbido de supervisionar os procedimentos policiais”, diz o documento.
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Apesar dessa avaliação, Gonet concluiu que os elementos apresentados não permitem enquadrar a conduta em nenhum dos crimes previstos na Lei de Abuso de Autoridade.
A PGR destacou ainda que cabe ao plenário do STF decidir sobre a autorização para investigar criminalmente um integrante da própria Corte.
“Ao ver da Procuradoria-Geral da República, portanto, a representação não apresenta condições de ter seguimento, ressalvado entendimento em contrário do Plenário, titular da decisão de admitir ou recusar autorização para investigar integrante da Corte”, afirma o documento.
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