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A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que o ex-presidente Jair Bolsonaro siga em prisão domiciliar e que a pistola apreendida em uma blitz no Distrito Federal permaneça retida.
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral Paulo Gonet afirmou não haver elementos para caracterizar “falta grave” de Bolsonaro no episódio, acompanhando a conclusão da Polícia Civil do DF.
No documento, Gonet sustenta que não há motivo para alterar o regime em que o ex-presidente cumpre pena. “Não há imputar ao sentenciado falta disciplinar que impacte negativamente sobre o atual regime em que cumpre pena”, afirmou o chefe da PGR.
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Ex-presidente teria contado que armas da casa foram apreendidas durante mandado de busca e apreensão, mas que solicitou a permanência de ao menos uma pistola para a segurança de sua família
A manifestação foi enviada após o ministro Alexandre de Moraes pedir um novo posicionamento do órgão sobre o caso nesta quarta-feira (1º).
A arma, uma pistola Glock 9 mm, estava no carro do militar Estácio Leite da Silva Filho, integrante da segurança de Bolsonaro.
Ao fim do inquérito, a Polícia Civil indiciou apenas o sargento do Exército por porte ilegal de arma de fogo, com agravante ligado à sua condição de agente público.
Segundo a corporação, o porte funcional não autorizava o militar a transportar uma arma registrada em nome de terceiros.
Em relação a Bolsonaro, a Polícia Civil concluiu que não há indícios suficientes para atribuir crime ao ex-presidente, uma vez que a arma tinha registro válido e não havia restrições conhecidas para que permanecesse em sua residência.
Em depoimento, Bolsonaro admitiu ser o dono da pistola e afirmou que mantinha a arma em casa por razões de segurança.
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Desde novembro do ano passado, ele cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por condenação ligada à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
A decisão final sobre a manutenção da prisão domiciliar e o destino da arma caberá agora a Alexandre de Moraes.