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Política

Deputado Daniel Silveira é preso após ataques a ministros do STF em vídeo

Como se trata da prisão de parlamentar, decisão, proferida pelo ministro Alexandre de Moraes (STF), deve passar pelo crivo da Câmara dos Deputados

Jair Bolsonaro e Daniel Silveira (Foto: Reprodução/Facebook)

A Polícia Federal prendeu, na noite de terça-feira (16), o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). A prisão foi determinada em flagrante pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão monocrática. O magistrado é relator dos inquéritos que apuram a realização de atos antidemocráticos no ano passado e a disseminação de fake news – nos dois o parlamentar é investigado.

O pedido ocorreu após Silveira divulgar vídeo no qual faz apologia ao AI-5 (Ato Institucional número 5), instrumento de repressão da ditadura militar editado no governo do general Costa e Silva em 1968, que fechou o Congresso e todas as Assembleias Legislativas dos estados, cassou o mandato de parlamentares e deu poder aos governadores e ao presidente de assumirem as funções do Legislativo.

O AI-5 ampliou o poder de perseguição da ditadura, estabelecendo a censura prévia, a ilegalidade de reuniões políticas não autorizadas pela polícia e a suspensão de direitos políticos de cidadãos considerados subversivos, entre outros pontos.

“As manifestações do parlamentar Daniel Silveira, por meio das redes sociais, revelam-se gravíssimas, pois, não só atingem a honorabilidade e constituem ameaça ilegal à segurança dos ministros do Supremo Tribunal Federal, como se revestem de claro intuito visando a impedir o exercício da judicatura, notadamente a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado Democrático de Direito”, afirmou o magistrado.

Em sua decisão, Moraes também determinou que o YouTube seja comunicado para providenciar o imediato bloqueio do vídeo referido, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. O ministro diz, ainda, que Silveira é “reiterante na prática criminosa” e que “medidas enérgicas” são necessárias para impedir a continuidade das ações.

No vídeo, Silveira defendeu a destituição de ministros STF (Supremo Tribunal Federal), o que já foi feito em atos antidemocráticos realizados no ano passado – inclusive com a presença do próprio presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O parlamentar atacou seis ministros do Supremo: Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. Ele acabou preso no fim da noite em Petrópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro.

O congressista ganhou notoriedade em 2018 ao quebrar uma placa em homenagem à vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) durante sua campanha para deputado federal. Antes da prisão, divulgou um novo vídeo no qual afirmou que Moraes estaria “entrando numa queda de braço” que não poderia vencer.

“Você acha que vai me assustar e me calar? Eu vou colocar um por um de vocês em seus devidos lugares”, afirmou. A prisão foi determinada no âmbito do inquérito sigiloso que apura ameaças, ofensas e fake news disparadas contra ministros do Supremo e seus familiares.

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Por se tratar de prisão em flagrante de parlamentar, a decisão precisa ser submetida a análise da Câmara dos Deputados. E como a decisão é liminar, também deverá ser submetida à avaliação dos demais ministros do STF.

Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, Moraes entrou em contato com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), logo após assinar a decisão. Lira convocou reuniões extraordinárias da Mesa Diretora para as 13h e, na sequência, do Colégio de Líderes para discutir a questão.

Eleito com apoio do presidente Jair Bolsonaro (PSL), Lira afirma que vai conduzir a análise da prisão de Silveira com “serenidade e consciência” de suas responsabilidades.

No Twitter, o presidente da casa legislativa também disse que irá se “guiar pela única bússola legítima no regime democrático: a Constituição. E pelo único meio civilizado de exercício da democracia, o diálogo e o respeito à opinião majoritária da instituição que represento”.

De acordo com o portal UOL, o vice-presidente do PSL, deputado Júnior Bozzella (SP) pretende encaminhar um requerimento pedindo a expulsão de Daniel Silveira do partido, pelo qual o presidente Jair Bolsonaro foi eleito.

“Enquanto deputado e dirigente partidário, me sinto envergonhado de assistir o nível de desequilíbrio e irresponsabilidade de alguns parlamentares (…) Precisamos deixar claro para a sociedade brasileira que a atitude de alguns criminosos travestidos de deputados, não expressa o sentimento, e muito menos representa o caráter da maioria do povo brasileiro”, afirmou Bozzella ao veículo.

Em nota, a Executiva Nacional do PSL, partido de Daniel Silveira, diz repudiar “com veemência os ataques proferidos” aos magistrados, “ofendendo, de maneira vil, a honra dos mesmos, bem como proferindo críticas contundentes à instituição como um todo”.

“Os ataques, especialmente da maneira como foram feitos, são inaceitáveis. Esta atitude não pode e jamais será confundida com liberdade de expressão, uma conquista tão duramente obtida pelos brasileiros e que deve estar no cerne de todo o debate nacional”, diz o texto assinado pelo deputado Luciano Bivar (PE), presidente nacional da sigla.

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O documento diz ainda que o partido está tomando todas as medidas jurídicas cabíveis para o afastamento definitivo do deputado.

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