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A Polícia Federal cumpre, na manhã desta quarta-feira (3), mandado de busca e apreensão em endereço do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em Brasília e de prisão contra seu ex-ajudante de ordens, o tenente-coronel Mauro Cid Barbosa.
Ao todo, são cumpridos 16 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão preventiva em Brasília e no Rio de Janeiro pela operação batizada de “Venire”, que deriva do princípio “Venire contra factum proprium” − ou seja, “vir contra seus próprios atos”. Trata-se de princípio do Direito Civil e do Direito Internacional, que veda comportamentos contraditórios de uma pessoa.
As diligências são feitas no âmbito do inquérito das milícias digitais, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
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De acordo com a PF, a investigação apura a existência de suposta “associação criminosa constituída para a pratica dos crimes de inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas SI-PNI e RNDS do Ministério da Saúde”.
Segundo os investigadores, os alvos da operação teriam atuado para inserir dados de forma fraudulenta nos sistemas da pasta, entre novembro de 2021 e dezembro de 2022, para que os beneficiários pudessem emitir certificado de vacinação e atender as exigências impostas pelo governo dos Estados Unidos para aqueles que desejavam visitar o país na época.
Há suspeita de que os registros de vacinação de Bolsonaro, Cid e da filha mais nova do ex-presidente, Laura, hoje com 12 anos, teriam sido forjados.
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“Com isso, tais pessoas puderam emitir os respectivos certificados de vacinação e utilizá-los para burlarem as restrições sanitárias vigentes imposta pelos poderes públicos (Brasil e Estados Unidos) destinadas a impedir a propagação de doença contagiosa, no caso, a pandemia de Covid”, diz a PF.
Segundo a corporação, a apuração indica que o objetivo do grupo investigado “seria manter coeso o elemento identitário em relação a suas pautas ideológicas, no caso, sustentar o discurso voltado aos ataques à vacinação contra a Covid-19”.
“Os fatos investigados configuram em tese os crimes de infração de medida sanitária preventiva, associação criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação e corrupção de menores”, diz nota da PF. O texto não menciona nomes dos suspeitos.
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Além de Mauro Cid, também foram presos o policial militar Max Guilherme e o militar do Exército Sérgio Cordeiro, que atuaram na segurança presidencial durante o mandato de Bolsonaro, e João Carlos de Sousa Brecha, secretário municipal de Governo de Duque de Caxias (RJ).
Mauro Cid também tem depoimento à PF marcado para as 9h (horário de Brasília) desta quarta-feira (3) sobre o caso das joias dadas pelo governo da Arábia Saudita, mas os casos não estão relacionados.
