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SÃO PAULO – A carga tributária, que está em torno de 35% do PIB (Produto Interno Bruto), não será reduzida com a reforma no sistema arrecadatório brasileiro pela proposta enviada ao Congresso. A afirmação, que já era prevista antes de o texto com as modificações ser trazido a público, foi feita pela Fecomercio-SP (Federação do Comércio do Estado de São Paulo).
Conforme a entidade, isso ocorrerá porque a PEC (proposta de emenda á Constituição) que trata do tema apenas simplifica a sistemática de cobrança ao unificar uma série de tributos, mas sem apresentar medidas de redução das alíquotas já existentes.
Principais propostas
A PEC 233/08 foi entregue ao Congresso na última quinta-feira (28). A perspectiva otimista do ministro da Fazenda, Guido Mantega, é que o texto seja votado ainda neste ano. De qualquer maneira, vale lembrar que, mesmo que isso ocorra, por toda a complexidade da matéria, as novas regras passarão a vigorar entre dois anos, no caso do sistema federal, e oito anos, para o estadual.
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O texto possui 14 páginas, nas quais são definidas as principais mudanças do setor arrecadatório brasileiro. Dentre elas estão duas, muito divulgadas antes mesmo do material ficar acessível ao público em geral: a criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) e do Novo ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
O objetivo do primeiro é substituir a cobrança da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), do PIS (Programa de Integração Social), da Cide-Combustível (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) e do salário-educação, que serão extintos.
No segundo caso, haverá uma unificação das legislações do ICMS, para acabar com a guerra fiscal. Atualmente, cada estado tem regras específicas para o imposto. O texto também vai propor a cobrança do ICMS no estado de destino do produto, com manutenção de 2% da alíquota na unidade federativa de origem – atualmente, essa proporção chega a 25%.
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Propostas
No livro Simplificando o Brasil, obra editorial que reúne diversos debates realizados pela Fecomercio em 2006 sobre problemas que emperram o crescimento econômico do País, a entidade havia proposto a unificação de tributos em poucas modalidades. Os que incidem sobre Bens e Serviços seriam reunidos no Imposto sobre o Consumo e fundidos em um único Imposto de Renda.
Os dois novos tributos de competência federal seriam compartilhados pela União, Estados e municípios de forma a garantir que cada um mantenha sua participação sobre o total arrecadado. No sistema atual, 41% da arrecadação é compartilhada (20% entre União, Estados e municípios e 21% entre Estados e Municípios).
Crescimento na arrecadação
Recentemente, o presidente do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), Gilberto Luiz do Amaral, manifestou opinião sobre o assunto. Segundo o executivo, não é necessário reforma para que se reduza a “brutal” carga tributária.
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Essa perspectiva pode ser embasada pelo aumento de 20% na arrecadação tributária de janeiro deste ano, mesmo sem a cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).
