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Peritos da Polícia Federal (PF) afirmaram ver com “preocupação” a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de encaminhar as provas da última fase da Operação Compliance Zero à Procuradoria Geral da República (PGR). Segundo eles, há “riscos operacionais e técnicos” que podem levar à perda de “vestígios relevantes” para a investigação.
“A postergação do envio ou a realização dos exames fora das unidades oficiais de criminalística, sobretudo em relação a dispositivos eletrônicos, pode levar a perda de vestígios relevantes para a persecução penal, ou mesmo à perda de oportunidades técnicas, por vezes irrepetíveis, como a análise de aparelhos ainda ativos ou recentemente desbloqueados”, diz uma nota divulgada pela Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) nesta quinta-feira.
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Internamente, os peritos também afirmam que a decisão pode levar a questionamentos futuros sobre a validade das provas, uma vez que a sua cadeia de custódia ficaria sob responsabilidade do órgão responsável pela acusação, o Ministério Público Federal. No processo penal, a perícia é vista como uma parte mais neutra encarregada da análise técnico científica das evidências.
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Eles citaram como exemplo os sistemas Drousys e MyWebDay, que foram periciados inicialmente por equipes técnicas do Ministério Público, e depois foram questionadas pela defesa dos réus. Segundo as investigações, os sistemas eram usados pela Odebrecht para organizar a distribuição de propinas.
O procedimento padrão é que a Polícia Federal seja a encarregada de custodiar as provas e fazer a primeira extração dos dados de dispositivos eletrônicos, como celulares e notebooks – de onde costuma vir a maioria das provas. Dias Toffoli, no entanto, inovou ao determinar que a PGR fique responsável por guardar as evidências, mesmo sem um pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Em balanço divulgado ontem à noite, a Polícia Federal informou que foram apreendidos 39 celulares, 31 computadores e 30 armas durante o cumprimento de mandados. A PF também recolheu R$ 645 mil em dinheiro em espécie e 23 veículos, avaliados em cerca de R$ 16 milhões. Deflagrada nesta quarta-feira, a aperação Compliance Zero tinha como objetivo aprofundar apurações sobre supostas fraudes financeiras atribuídas ao Banco Master.
Antes, Dias Toffoli havia determinado que todo o material apreendido na operação fosse “lacrado” e “acautelado” nas dependências do Supremo – o que gerou mais reação por parte da PF.
Segundo pessoas com acesso à apuração do caso, isso poderia fazer com que houvesse perda de informações, danos aos equipamentos ou problemas decorrentes de bloqueios, senhas ou degradação dos dados digitais.